TRF1 - 0001863-35.2006.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0001863-35.2006.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001863-35.2006.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARLEY NUNES VIZA CECCATTO e outros DECISÃO Fls. 336-4: A União/exequente apelou da sentença (30.05.2012) de pronúncia da prescrição em execução fiscal de crédito tributário (fls. 328-30).
Posteriormente desistiu (fls. 362-3).
Não conheço do recurso por estar prejudicado, considerando a desistência (CPC, art. 932/III).
Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem.
Brasília, 30.08.2024.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF/1 relator -
28/12/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 12:49
Juntada de Petição (outras)
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28/12/2019 12:49
Juntada de Petição (outras)
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28/12/2019 12:49
Juntada de Petição (outras)
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05/11/2019 11:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/04/2013 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/04/2013 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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04/04/2013 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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03/04/2013 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2013
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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