08/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2025 14:12

Juntada de Informação
13/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.
05/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 15:38

Juntada de apelação
11/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:07

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068283-11.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEYCE REIS PINTO - MA23582 IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO - UFMA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Isso posto, concedo a segurança (art. 487, I do CPC) para fins de determinar à instituição de ensino que receba o documento apresentado pelo impetrante e, verificado que este atende aos demais requisitos do edital, efetue a matrícula no curso pretendido.

Sem honorários (artigo 25 LMS).

Sem mais custas (artigo 4º, I, da Lei n.º 9.289/1996).

Desnecessária remessa oficial (artigo 496, §4º, II, do CPC). 1.

Intimem-se as partes e o MPF, via PJE. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, remetendo-se os autos ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Sem recurso, arquivem-se os autos.]"
09/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 10:31

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:31

Concedida a Segurança a JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA - CPF: *17.***.*88-97 (IMPETRANTE)
17/11/2024 22:04

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:20

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:15

Juntada de petição intercorrente
12/09/2024 21:09

Juntada de comprovante (outros)
09/09/2024 14:29

Juntada de outras peças
04/09/2024 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 16:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068283-11.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLEYCE REIS PINTO - MA23582 IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO - UFMA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Isso posto, defiro o pedido liminar para fins de determinar à instituição de ensino que receba o documento apresentado pelo impetrante e, verificado que este atende aos demais requisitos do edital, efetue a matrícula no curso pretendido.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 1.

Intime-se a Impetrante. 2.

Notifique-se e intime-se a autoridade coatora para informações e para cumprimento da presente decisão. 3.

Intime-se e cientifique-se o órgão de representação processual respectivo nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009. 4.

Considerando que em feitos semelhantes, o MPF tem manifestado falta de interesse em apresentar parecer, transcorrido o prazo das informações, com ou sem elas, façam-se os autos conclusos para sentença.]"
02/09/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:05

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GUILHERME DOS SANTOS SILVA - CPF: *17.***.*88-97 (IMPETRANTE)
20/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
20/08/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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