02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0003099-85.2006.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENERVALDO RAMOS DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF09458 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Dada a proximidade do dia 02 de abril, data constitucionalmente definida como limite para apresentação de precatórios a serem pagos até o final do exercício seguinte, DETERMINO que o(s) precatório(s) seja(m) expedido(s) com BLOQUEIO POR ALVARÁ, viabilizando eventual retificação formal do documento.

Registrado o bloqueio, migre(m)-se imediatamente o(s) precatório(s).

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0003099-85.2006.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
10/10/2022 17:40

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:10

Juntada de manifestação
12/07/2022 18:24

Juntada de impugnação
27/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:28

Juntada de cumprimento de sentença
18/04/2022 09:32

Recebidos os autos
18/04/2022 09:32

Juntada de petição inicial
25/10/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/10/2007 13:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/10/2007 14:47

REMESSA ORDENADA: TRF
16/10/2007 14:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/09/2007 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 29
25/09/2007 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2007 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 25/09/07, PÁGS. 637/641
21/09/2007 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 135, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/09/07
05/09/2007 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2007 18:50

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
05/09/2007 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2007 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2007 11:00

Conclusos para despacho
15/06/2007 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/06/2007 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
24/05/2007 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 24
24/05/2007 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2007 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 10/05/07, SEÇÃO 2, PÁGS. 660/663
07/05/2007 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.º 108, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/05/07
23/04/2007 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2007 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 451
18/03/2007 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2007 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
15/12/2006 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2006 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2006 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2006 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/12/2006 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ II, PAGS. 700/702 DE 12/12/2006.
07/12/2006 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 079 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12/12/2006.
06/12/2006 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2006 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2006 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/10/2006 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2006 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2006 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2006 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2006 18:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2006 18:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/04/2006 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2006 18:42

Conclusos para despacho
16/02/2006 15:23

INICIAL AUTUADA
13/02/2006 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2006

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009022-36.2024.4.01.3500

Marcos Mendonca Ferreira

Gerente Executivo da Previdencia Social ...

Advogado: Isabela Cristina Borges Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1066151-08.2024.4.01.3400

Lea Marcia Lins Ataide

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Francisco de Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1066151-08.2024.4.01.3400

Lea Marcia Lins Ataide

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Mylene Quiteria Caldas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1017949-73.2019.4.01.3400

Jose Custodio Martins

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Murillo dos Santos Nucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0003099-85.2006.4.01.3400

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Benervaldo Ramos da Costa

Advogado: Francisco de Assis Sousa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2021 08:00

Exibir Processo