TRF1 - 0004435-02.2012.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRODUTOS DICASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 06.339.422/0001-72

JOAO BATISTA TAVARES

CPF *50.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004435-02.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA TAVARES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de PRODUTOS DICASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME e JOÃO BATISTA TAVARES.

    A União informou a extinção da inscrição da CDA por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito (id 2125040775).

    Decido.

    Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Como a União (PGFN) se deu por ciente da sentença, publique-se e arquive-se.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis/GO, data em que assinada eletronicamente.

    GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

  • 13/09/2021 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/07/2021 17:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 15/08/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 30/04/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 53 de 26/03/2018

  • 23/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 15/03/2018 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2018 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/03/2018 10:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/03/2018 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2018 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2018 10:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2018 10:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2017 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 18/09/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2017 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 09:36

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/09/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 11:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2017 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/03/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 13:42

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 28/03/2017 13:42

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 07/11/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 26/09/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 11:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/09/2016 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE

  • 04/07/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2016 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 05/10/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 12/02/2014 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/02/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 13:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 14:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2012 16:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2012 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2012 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2012 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001286-83.2024.4.01.4302

Rosilma Alves da Silva

( Inss) Gerente Executivo de Palmas -To

Advogado: Camila Thais Miranda Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1001286-83.2024.4.01.4302

Rosilma Alves da Silva

Uniao Federal

Advogado: Camila Thais Miranda Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1065628-93.2024.4.01.3400

Nathacha Adriela Lima Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1062956-20.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Generando Moreira de Oliveira

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:51

Exibir Processo

Processo nº 1009022-36.2024.4.01.3500

Marcos Mendonca Ferreira

Gerente Executivo da Previdencia Social ...

Advogado: Isabela Cristina Borges Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 18:37

Exibir Processo