12/11/2024 00:00

Intimação

1004761-68.2024.4.01.4004 [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: JOAO BISPO TAVARES DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 10/07/2024 e DIP em 01/09/2024; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 900,00, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Registre-se.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 11 de novembro de 2024.

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Federal Titular Vara Única da Subseção de SRN
29/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004761-68.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BISPO TAVARES DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DE MIRANDA OLIVEIRA - PI22116 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO BISPO TAVARES DE SA MATHEUS DE MIRANDA OLIVEIRA - (OAB: PI22116) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/08/2024 21:56

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003308-23.2024.4.01.4300

Geovana Vitoria Ribeiro Miranda Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003308-23.2024.4.01.4300

Geovana Vitoria Ribeiro Miranda Barbosa

Chefe da Pericia Medica Federal

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0024814-47.2010.4.01.3400

Antonio Ferreira Neto

Distrito Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2013 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1008113-19.2024.4.01.4300

Teto Distribuidora LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wilson Vasques Borges de Souza Ataide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1008113-19.2024.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wilson Vasques Borges de Souza Ataide

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 10:30

Exibir Processo