TRF1 - 0024814-47.2010.4.01.3400

04/03/2022 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/03/2022 23:23

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2022 23:23

Juntada de Certidão

16/02/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

28/01/2022 00:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA AYRES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO PAES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:42

Decorrido prazo de GLADSTON LUIS DA PAIXAO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:08

Decorrido prazo de ADEMAR DE JESUS MENEZES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:08

Decorrido prazo de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de MARLY CHAVES VIANNA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de ATAIDE RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

02/12/2021 14:10

Juntada de manifestação

26/11/2021 13:02

Juntada de Certidão

26/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 11:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

25/11/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

16/11/2021 16:01

Juntada de manifestação

10/11/2021 14:18

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

09/11/2021 08:02

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 13:28

Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

27/09/2021 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2021 12:18

Juntada de Certidão

01/09/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de GLADSTON LUIS DA PAIXAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ATAIDE RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO PAES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:34

Decorrido prazo de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA AYRES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de ADEMAR DE JESUS MENEZES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de MARLY CHAVES VIANNA em 24/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

07/07/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 10:01

Juntada de Certidão de processo migrado

12/05/2021 10:01

Juntada de volume

12/05/2021 10:01

Juntada de volume

12/05/2021 10:00

Juntada de volume

28/04/2021 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2020 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866531 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/02/2020 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/02/2020 17:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

17/12/2019 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846001 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

13/12/2019 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/12/2019 17:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019 09:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/04/2017 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

06/04/2017 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2017 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2017 15:54

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/10/2016 16:05

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

13/07/2016 15:59

Baixa Definitiva A - ORIGEM----CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

04/07/2016 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

14/12/2015 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2015 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/12/2015 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787966 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/11/2015 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015 15:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

20/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

12/11/2015 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759243 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/11/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015 08:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

30/09/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2015 16:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/09/2015 17:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/09/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2015 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM EMBARGOS''

18/09/2015 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711402 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2015 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687120 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/08/2015 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2015 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2015 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/07/2015 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/07/2015 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/07/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/02/2015 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2015 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2015 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552837 CONTRA-RAZOES

28/01/2015 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552836 CONTRA-RAZOES

28/01/2015 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552835 CONTRA-RAZOES

27/01/2015 08:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2015 14:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

15/01/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546269 SUBSTABELECIMENTO

15/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

01/10/2014 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 17:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2014 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461289 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2014 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445974 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/09/2014 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/08/2014 11:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014. Nº de folhas do processo: 458

31/07/2014 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

23/07/2014 08:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2014 - 14:00 HORAS

17/06/2014 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

16/06/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

11/06/2014 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381687 SUBSTABELECIMENTO

11/06/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387320 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/06/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2014 13:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO XIMENES DE SOUZA - CARGA

30/05/2014 08:21

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

21/05/2014 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369769 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2014 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2014 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/05/2014 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352537 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/04/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRITO FEDERAL (F. PÚBLICA) (WEB)

04/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 419

27/03/2014 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2014 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

06/03/2014 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

05/03/2014 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

20/02/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

12/02/2014 13:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/02/2014 PÁGS. 343/360

10/02/2014 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2014

02/12/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

29/11/2013 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

29/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA