29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0001153-33.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J.

A.

DE SOUZA MADEIRAS e outros D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

TRF da 1ª Região, que reconheceu a absorção do delito previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do CP, pelo delito previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998, e julgou extinta a punibilidade do réu JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, V, ambos do CP (ID 2145328421), já transitado em julgado (ID 2145328429), modifique-se a situação processual do referido réu no sistema PJ-e, colocando-o como BAIXADO, em consonância com o referido acórdão. 2.

INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos, conforme certificado no ID 2145408982. 4.

ARBITRO honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado no despacho proferido no ID 2145328400 (fl. 111), Dr.

Fuad da Silva Pereira, que atuou na defesa do réu, em R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos do art. 25, §4º, da RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305 (Tabela I), alterada pela Resolução nº 775/2022, do Conselho da Justiça Federal.

OFICIE-SE à SECAD para a efetivação do pagamento. 5.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 6.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público Federal e a defesa do réu acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
28/07/2021 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/09/2019 16:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL + 05 APENSOS
23/09/2019 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2019 11:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
12/09/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
23/08/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA, ÀS FLS. 366/372, EM AMBOS OS EFEITOS. 2. VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. 3. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
21/08/2019 13:57

Conclusos para despacho
21/08/2019 13:55

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM
09/07/2019 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 08/07/2019
03/07/2019 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/03/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/03/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA
08/11/2018 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA
31/10/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/10/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
16/10/2018 08:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
10/08/2017 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA - RECB DENUNCIA: 09/02/2006 (TEM SUSPENSÃO) TIPO PENAL: ART. 46, 68 E 69 LEI 9605/98 E ART. 304/CP
08/08/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) PETIÇÃO 51829 - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS - JOAQUIM ANDRADE
24/07/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
11/07/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS
04/07/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 05 APENSOS
03/07/2017 17:40

REMESSA ORDENADA: MPF
30/05/2017 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU É REVEL, POIS DESDE O ANO DE 2013 TOMOU RUMO IGNORADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 263/V. O DPF, POR SUA VEZ, A FIM DE REALIZAR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O RÉU. POSTO ISTO, DOU POR PREJUDICADA A DILIG
12/05/2017 14:53

Conclusos para despacho
12/05/2017 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO DE 90 DIAS. COM DOIS VOLUMES E TODOS OS 04 APENSOS (FL.241)
25/08/2016 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO AO DPF O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA, EM MARÇO DE 2012, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.240. SOLICITO PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO PERÍCIA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO RELACIONA
25/08/2016 09:42

Conclusos para despacho
27/04/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 18:12

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
22/02/2016 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO AO DPF O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. 2. ALERTE-SE À AUTORIDADE POLICIAL QUANTO À NECESSIDADE DE PRIORIZAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO INCLUSO NA
16/02/2016 19:22

Conclusos para despacho
15/02/2016 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 957/2013 - SJ JUAZEIRO DO NORTE/CE
11/02/2016 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 12:10

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 VOLUMES + APENSOS(279535920104013900 - 2 VOLUMES) + (2007.1455-0, 88988820114013900 E 395058420114013900 - 01 VOLUME CADA) - TOTAL: 07 VOLUMES
11/12/2015 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Encaminhem-se os autos ao DPF solicitando a realização da perícia requisitada no despacho de f. 240, item 3. Prazo: 30 dias. 2. Adiada sine die. 3. Intimados os presentes".
11/12/2015 16:22

Conclusos para despacho
11/12/2015 16:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/12/2015 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST DEFESA
23/10/2015 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) EM CIMA
23/10/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/10/2015 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 05 APENSOS
15/10/2015 11:52

REMESSA ORDENADA: MPF
15/10/2015 11:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE COMUNICA O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DO DIA 16/10/15 E CONFIRMA O AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 11/12/15 ÀS 16:30H
13/10/2015 17:48

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2015 17:46

OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
13/10/2015 15:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - VIDEOCONFERENCIA AGENDADA
08/10/2015 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ JUAZEIRO DO NORTE CE - ACERCA DA DATA DA VIDEOCONFERENCIA
08/10/2015 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.301/304 DO JUÍZO DEPRECADO, REDESIGNO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 15:30 HORAS, A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.297. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA RENOVAR AS DILIGÊNCIAS. PROCEDA-SE
30/09/2015 10:02

Conclusos para despacho
30/09/2015 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ DE JUAZEIRO CE
02/09/2015 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 05 VOLUMES
26/08/2015 16:35

REMESSA ORDENADA: MPF
26/08/2015 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUAZEIRO DO NORTE/CE ENVIANDO CÓPIA DO DESPACHO
26/08/2015 16:17

OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
17/08/2015 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2015, às 15:30 horas, oportunidade na qual será realizada a inquirição de FRANCISCO MACEDO DE LIMA, testemunha arrolada pela defesa, via videoconferência c
17/08/2015 15:50

Conclusos para despacho
12/08/2015 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 90 DIAS
12/05/2015 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restituam-se os autos ao DPF para continuidade das diligências, pelo prazo de 90(noventa) dias.
12/05/2015 12:19

Conclusos para despacho
06/05/2015 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 16:23

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 VOLUMES + 5 VOLUMES APENSOS(888-88.2011, 39505-84.2011, 27953-59.2010, 2007.1455-0)
07/01/2015 14:11

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
24/11/2014 16:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº 5377/2014 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE)
01/09/2014 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2014 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATORIA 957/2013 E REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
04/08/2014 09:24

Conclusos para despacho
01/07/2014 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMRIAIS DA DEFESA
03/06/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. FUAD - DEFENSOR DATIVO
30/05/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO P/MEMORIAIS
30/05/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
12/05/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF - COM OS APENSOS
02/05/2014 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
30/04/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO P/DILIGÊNCIAS FINAIS
14/04/2014 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
27/02/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014 18:40

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2014 14:27

REMESSA ORDENADA: MPF
20/02/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória nº957/2013. 2. Considerando que o réu alterou seu endereço e não comunicou a este juízo (fl. 263-v), e que não mais reside no endereço indicado pelo MPF à f
27/12/2013 10:02

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES E 05 APENSOS
26/12/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/11/2013 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2013 19:45

REMESSA ORDENADA: MPF
04/11/2013 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o teor da Carta Precatória de fls. 262/265, vistas ao MPF para se manifestar acerca de um possível novo endereço do réu JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA. 2. Após, retornem-me os autos conclusos. Belém, 04 de novembro d
06/09/2013 11:00

Conclusos para despacho
06/09/2013 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 958/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CEDRO/CE, CUMPRIDA
25/06/2013 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O JUÍZO DA COMARCA DE CEDRE/CE COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O0 DIA 25/06/13 PARA OITIVA DA TEST/DEFESA
24/04/2013 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2013 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2013 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 958
05/03/2013 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 957
23/11/2012 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/11/2012
21/11/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/11/2012 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o teor da manifestação de fls. 243/244, depreque-se à Comarca de Cedro/CE para que o réu seja intimado a constituir novo advogado no prazo de 10(dez) dias, cientificando-se o acusado de que: 1.1 Caso não possua cond
02/05/2012 19:48

Conclusos para despacho
02/05/2012 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
16/04/2012 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/03/2012 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A INQUIRIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO DE LIMA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE CEDRO/CE (FL. 231/V): 2.1- A INQUIRIÇÃO DE CÍCERO HERTENE REIS DIA
24/01/2012 18:16

Conclusos para despacho
20/01/2012 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2012 15:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/12/2011 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA (FL. 224): A RESPOSTA DO RÉU ADOTA A TESE DE INOCÊNCIA DO ACUSADO, POR TER SIDO ENVOLVIDO PELO ELEMENTO DE ALCUNHA "ROGERINHO", O QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCOMPATÍVEL CO
29/09/2011 14:09

Conclusos para despacho
13/09/2011 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2907/2011 COM CEDRO/CE.
13/09/2011 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRÉVIA DO RÉU (ORIGINAL).
13/09/2011 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA DO RÉU VIA FAX.
09/09/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA AO MPF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 207 E 208.
12/08/2011 20:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/08/2011
08/08/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/08/2011 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DPF DEVOLVENDO MANDADO DE PRISÃO 86/2008, EXPEDIDO EM DESFAVOR DO RÉU JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA.
04/08/2011 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
01/08/2011 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2907
01/07/2011 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 6. POSTO ISTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, SOB A CONDIÇÃO DE QUE O ACUSADO APRESENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, SOB PENA DE O DECRETO PRISIONAL SER RESTABELECIDO. 7. SOLICITE-SE, AO DP
01/07/2011 14:06

Conclusos para decisão
01/07/2011 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACERCA DE PEDIDO DE REVOG. DE PRISÃO
29/06/2011 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2011 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
24/06/2011 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA
22/02/2011 12:35

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366/CPP
09/12/2010 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/12/2010 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2010 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2010 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
18/10/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2010 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, CONSOANTE INFORMAÇÕES DO DPF, RESTAM AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPF À FL. 170, AS QUAIS ENCAREÇO AO PARQUET QUE REALIZE DIRETAMENTE, COM AMPARO NO ART.8º, DA LC Nº 75/93, POIS A
24/08/2010 14:25

Conclusos para despacho
12/08/2010 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2010 20:14

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2010 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU, CITADO POR EDITAL (FL. 79), NÃO COMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZÃO PELA QUAL FOI DECRETADA A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. EM SEGUIDA, FOI EXPEDIDO MANDADO
02/06/2010 14:20

Conclusos para despacho
01/06/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
04/05/2010 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2010 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA.
20/04/2010 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
15/04/2010 18:02

Conclusos para despacho
05/11/2009 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2008 13:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366/CPP. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO.
30/06/2008 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - MANIFESTAÇÃO
17/06/2008 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2008 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2008 14:21

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 086/08
21/05/2008 14:21

PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
21/05/2008 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF 1269/08 - AO DPF - ENCAMINHA MANDADO DE PRISÃO N.º 086/08
21/05/2008 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2008 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO POLICIA CIIL
27/03/2008 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE PRISÃO
26/03/2008 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, DEVIDAMENTE CITADOS E INTIMADOS POR EDITAL NÃO COMPARECERAM AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO, E NEM NOMEARAM DEFENSOR, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMO
26/03/2008 09:25

Conclusos para decisão
26/03/2008 09:25

INTERROGATORIO REALIZADO
18/03/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2008 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2008 17:22

INTERROGATORIO DESIGNADO - EDITAL
11/03/2008 15:03

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 523/08 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARÁ
11/03/2008 15:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 522/08 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
11/03/2008 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OF 521/08 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE AP
11/03/2008 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/02/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOL 15
27/02/2008 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 4E40H A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL
26/02/2008 14:27

Conclusos para despacho
20/02/2008 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 56/57 E DESIGNA O DIA 20/03/08 ÀS 11E10H PARA O INTERROGATÓRIO DE JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA E J. A DE SOUZA MADEIRAS
01/02/2008 10:24

Conclusos para despacho
11/12/2007 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2007 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2007 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 71
26/11/2007 16:07

Conclusos para despacho
23/11/2007 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 380/2007 - COM TAILÂNDIA/PA - JUNTADA ÀS FLS. 67/74 EM 23.11.2007
03/08/2007 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2007 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2007 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 380/07 - À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - REALIZAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95
02/08/2007 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2007 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO QTO AO CRIME DO ART. 46, PARÁG. ÚNICO DA LEI 9605/98
12/04/2007 18:59

Conclusos para despacho
26/03/2007 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2007 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2007 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME AMBIENTAL
26/09/2006 18:19

Conclusos para despacho
26/09/2006 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO DA DENÚNCIA
26/09/2006 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF
26/09/2006 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2006 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2006 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL QTO AO CRIME AMBIENTAL, TENDO EM VISTA A RECENTE EDIÇÃO DA LEI 11/313/06
08/09/2006 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2006 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/08/2006 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2006 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2006 15:13

Conclusos para despacho
02/06/2006 18:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF 303/06 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - AUDIÊNCIA PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 28.06.2006, ÀS 12:00H
10/03/2006 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2006 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2006 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) - CP N° 91/06 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
01/03/2006 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
14/02/2006 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO
14/02/2006 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
10/02/2006 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2006 15:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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