TRF1 - 1002109-23.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002109-23.2024.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA, ESPÓLIO DE EDUARDO ASSUNÇÃO GOUVEIA - CPF: *10.***.*59-04, GISELDA JUNQUEIRA GOUVEIA, ELIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO, LARISSA JUNQUEIRA GOUVEIA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1002109-23.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: EDUARDO JUNQUEIRA GOUVEIA, ESPÓLIO DE EDUARDO ASSUNÇÃO GOUVEIA - CPF: *10.***.*59-04, GISELDA JUNQUEIRA GOUVEIA, ELIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO, LARISSA JUNQUEIRA GOUVEIA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 6,0817 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por constituída por uma gleba de terra da Fazenda Milão, localizada no Município de Nova Crixás/GO, registrado no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob o nº 3.906, compreendida entre os km ÁREA 01 = km 171+762,94 ao km 171+847,77, ÁREA 02 = km 171+990,09 ao km 172+296,19, ÁREA 03 = km 173+017,72 ao km 173+030,21, ÁREA 04 = km 173+005,50 ao km 173+013,76 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24070108564339200002114416254 inicial 50050.001415 2024-69 CTD 183 Inicial 24070108572594600002114416365 01.

CTD 183 - Atos e procuração Documento de Identificação 24070108580471500002114416568 02.

CTD183 - Certidão Documento de Identificação 24070108580471500002114416602 03.

CTD 183 - Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 24070108580471500002114416630 04.

CTD 183 - Proposta de indenização Documento Comprobatório 24070108580471500002114416647 05.

CTD 183 - Contraproposta Documento Comprobatório 24070108580471500002114416667 06.

CTD183 - Laudo de avaliação (Comprimido) Documento Comprobatório 24070108580471500002114416681 07 .

CTD183 - Memorial Descritivo Documento Comprobatório 24070108580471500002114416696 08.

CTD183 - Planta de situação Documento Comprobatório 24070108580471500002114416725 11.

CTD 183 - DUP Documento Comprobatório 24070108582021400002114416744 termo de inventariante Documento de Identificação 24070108584240300002114416543 Certidão Certidão 24070109011761800002114416841 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24070109235592700002114421592 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 24070818220441400002115777840 pagamento custas iniciais ctd 183 Guia de Recolhimento da União - GRU 24070818230025100002115777947 boleto ctd 183 Comprovante de recolhimento de custas 24070818230025100002115778161 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24072917301785400002119415112 Guias de Depósito - Impressão de Documentos - Depósitos Judiciais 155.242,00 Comprovante de depósito judicial 24072917301800200002119415231 Decisão Decisão 24081910061108600002122860467 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081910061228600002122948393 Intimação Intimação 24082713564265800002124579912 Intimação Intimação 24082713564281800002124579914 Citação Citação 24082714055146900002124582623 Citação Citação 24082714055159700002124582629 Citação Citação 24082714055173000002124582630 Citação Citação 24082714084104700002124583429 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 27 de agosto de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal