28/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:20

Juntada de Informação
13/03/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:58

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:25

Juntada de contrarrazões
13/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:41

Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:25

Juntada de manifestação
14/10/2024 16:41

Juntada de apelação
11/10/2024 11:56

Juntada de manifestação
16/09/2024 20:51

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2024.
06/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir.

Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001572-22.2023.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES - SECRETARIA DE SAUDE Advogados do(a) REU: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767, EDYANE RODRIGUES DE MACEDO - PI12384, FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA - PI6466, MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA - PI6454, RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO - PI11394 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial, ficando extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar ao réu que promova a disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento do Hospital Municipal Arlindo Borges.

Deve, ainda, sanar a irregularidade concernente à ausência de documentos que versem sobre o gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem, constatado no PAD 633/2021 (ID *55.***.*16-89 – págs. 24/25).

Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento das determinações.

Fixo, para esse fim, multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento.

Sem custas nem honorários (art. 18 da LACP), Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."(...)
04/09/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 10:49

Conclusos para julgamento
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:13

Juntada de manifestação
18/03/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 13:55

Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de EDYANE RODRIGUES DE MACEDO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:37

Juntada de manifestação
03/10/2023 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 21:07

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 14:26

Concedida em parte a Medida Liminar
20/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES - SECRETARIA DE SAUDE em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:14

Juntada de defesa prévia
02/06/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 11:12

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:02

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
30/03/2023 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2023 11:18

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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