06/09/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/09/2022 17:52

Juntada de Informação
02/09/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:50

Decorrido prazo de HELIO FRANCA ROCHA em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 18:05

Decorrido prazo de REINALDO MAIA DE FARIAS em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 06:46

Decorrido prazo de VANDER LUIZ MACIEL em 29/01/2021 23:59.
23/10/2020 15:36

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:04

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2020 12:43

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 12:43

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 12:43

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2018 13:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES EMBDO - 03195
23/04/2018 13:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões embdo - 13390
23/04/2018 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação embdo - 13389
16/04/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/04/2018 E PUB. 17/04/2018.
05/04/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M11
07/02/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2018 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 14:01

Conclusos para despacho
29/08/2017 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIAO=45907
29/08/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME AP2002148763
24/08/2017 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO - 21251
18/05/2017 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO: 18/05/2017 - PUBLICAÇÃO: 19/05/2017.
16/05/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M3
15/05/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2017 14:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
10/05/2017 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/05/2017 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 10:50

Conclusos para despacho
18/01/2017 15:30

REPLICA APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 9749
13/12/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 9749
12/12/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
02/12/2016 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2016 14:09

Conclusos para despacho
24/11/2016 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIAO - 9422
24/11/2016 11:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO AUTOR - 43992
23/11/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
10/11/2016 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/11/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO: 07/11/2016 - PUBLICAÇÃO: 08/11/2016
11/10/2016 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M3
14/09/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/09/2016 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/08/2015 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2015 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15115 MANIFESTACAO DOS EMBGDOS
12/05/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 24/04/2015
09/04/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2
30/03/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2015 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2015 14:55

Conclusos para despacho
12/02/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3186 MANIFSTAÇÃO EMBARGADO
11/02/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1223 MANIFESTAÇÃO EMBARGADO
11/02/2015 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR UBIRAJARA
03/02/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/02/2015 - PUBLICAÇÃO 04/02/2015
16/12/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M7
24/11/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26784 PFN REITERA CALCULOS DE FLS....
29/08/2014 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS.
18/08/2014 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS DA CONTADORIA
13/05/2014 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 15:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/02/2014 11:41

REMETIDOS CONTADORIA
12/02/2014 16:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/10/2013 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22269 PFN JUNTA DOCUMENTOS
23/10/2013 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS.
07/10/2013 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2013 17:32

Conclusos para despacho
27/08/2013 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21081 PFN PEDE RECONSIDERACAO
26/08/2013 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS.
13/08/2013 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2013 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA
14/06/2013 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013 16:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/04/2013 16:57

REMETIDOS CONTADORIA
01/04/2013 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/03/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18376 PFN REQUER REALIZACAO DE CALCULOS
20/03/2013 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CINCODIAS
05/03/2013 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2013 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2013 15:02

Conclusos para despacho
11/01/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA
10/01/2013 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/12/2012 17:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2002148763
04/09/2012 11:52

REMETIDOS CONTADORIA
03/09/2012 12:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/09/2012 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2012 14:39

Conclusos para despacho
29/06/2012 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 54429 EMBDO OFERECEM IMPUGANÇAO A MANIFESTACAO FLS. 2/8
28/06/2012 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/06/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 11/06/2012 - PUBLICAÇÃO 12/06/2012
25/04/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M7
18/04/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2012 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2012 18:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/04/2012 18:22

INICIAL AUTUADA
16/04/2012 17:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/0011

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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