23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição
04/04/2025 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
04/04/2025 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
04/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024 16:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
19/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DE FREITAS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE FREITAS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON JERONIMO DE FREITAS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELBER FREITAS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 09:19

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 16:34

Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/12/2022 17:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
06/11/2022 12:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 15:41

Recebidos os autos
17/09/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/06/2022 17:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/06/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2022 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
25/06/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELBER FREITAS BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON JERONIMO DE FREITAS BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE FREITAS BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DE FREITAS BARBOSA em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
23/05/2022 11:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2022 11:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
02/05/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON JERONIMO DE FREITAS BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DE FREITAS BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE FREITAS BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELBER FREITAS BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 07:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022 12:18

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
04/03/2022 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2022 20:48

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 20:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
14/01/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/01/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE FREITAS BARBOSA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO DE FREITAS BARBOSA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON JERONIMO DE FREITAS BARBOSA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELBER FREITAS BARBOSA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
17/03/2021 07:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/03/2021 12:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
11/03/2021 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015422-28.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015422-28.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MILTON JERONIMO DE FREITAS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021 16:52

Juntado(a) - Juntada de volume
09/01/2021 16:52

Juntado(a) - Juntada de volume
08/12/2020 23:22

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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