06/09/2025 15:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/06/2025 19:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2020 18:33

Juntado(a) - Petição Inicial
25/09/2007 16:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/09/2007 13:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/09/2007 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2007 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2007 12:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2007 12:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2007 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2007 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2007 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2007 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2007 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2007 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
14/08/2007 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2007 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2007 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2007 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2007 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/07/2007 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
23/07/2007 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2007 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2007 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2007 12:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/07/2007 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2007 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ELOI DE OLIVEIRA
21/06/2007 16:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/06/2007 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/06/2007 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ
31/05/2007 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2007 13:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/05/2007 14:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/05/2007 15:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2007 15:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
21/03/2007 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2007 12:06

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
15/03/2007 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2007 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2007 10:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2007 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/02/2007 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ
02/02/2007 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/02/2007 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2007 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2007 17:14

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/01/2007 14:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/01/2007 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2007 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2007 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A LIMINAR
10/01/2007 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2007 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2007 13:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/01/2007 15:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
19/12/2006 19:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2006 19:18

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/12/2006 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2006 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2006 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2006 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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