03/09/2024 00:00

Intimação

18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO PROCESSO nº 1016654-86.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016654-86.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA PALHETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A D E C I S Ã O A espécie recursal interposta, recurso especial, não é cabível contra acórdão de Turma Recursal, ainda mais por não estar endereçada para órgão prolator da decisão recorrida.

Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro de interposição de recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial, por se tratar de recurso incabível, nos termos do art. 14, I, do Regimento Interno da TNU.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo-o ao JEF de origem.

INTIMEM-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal dos JEFs da SJRO
20/04/2024 11:21

Recebidos os autos
20/04/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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