07/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "C" Processo n. 1008921-52.2017.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDA INACIO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO FRANCISCO DE MATOS - RO1688 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA - CEEXT, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Intimem-se.

Após transitar, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1008921-52.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem requerimentos, remetam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
05/07/2018 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
15/06/2018 17:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/03/2018 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
06/02/2018 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 20:14

Conclusos para decisão
01/02/2018 17:57

Juntada de manifestação
30/11/2017 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 21:03

Juntada de contrarrazões
05/10/2017 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DA SILVA em 04/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 19:59

Conclusos para despacho
27/09/2017 19:47

Juntada de apelação
12/09/2017 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2017 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2017 12:33

Indeferida a petição inicial
04/08/2017 19:21

Conclusos para decisão
04/08/2017 19:20

Juntada de Certidão
04/08/2017 18:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/08/2017 18:32

Juntada de Informação de Prevenção.
03/08/2017 12:38

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2017 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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