TRF1 - 1010791-07.2024.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:49
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 03/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 03/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 03/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 03/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de THALISON LORAN CARNEIRO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:39
Decorrido prazo de caixa seguradora em 03/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 23:51
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2025 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 01:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 22:06
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2025 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/05/2025 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/05/2025 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/05/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:06
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de caixa seguradora em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:00
Decorrido prazo de THALISON LORAN CARNEIRO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:00
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 14:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 22:30
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA LITISCONSORTE: THALISON LORAN CARNEIRO DOS SANTOS REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010791-07.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: THALISON LORAN CARNEIRO DOS SANTOS REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2180679147).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
22/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2025 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2025 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 01:18
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de caixa seguradora em 02/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Publicado Despacho em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir Thalison Lowran Carneiro dos Santos como litisconsorte passivo necessário; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 17 de março de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/03/2025 22:23
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2025 22:23
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2025 22:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:34
Decorrido prazo de caixa seguradora em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:05
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:25
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010791-07.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2175554141).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
10/03/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2025 21:56
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:25
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de caixa seguradora em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:05
Publicado Despacho em 17/02/2025.
-
15/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
-
14/02/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: M.
E.
C.
L., ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA, A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Está encerrada a fase postulatória a cargo das partes. 02.
Figurando como fiscal da ordem jurídica, o MPF apontou que, de acordo com as declarações contidas na certidão de óbito, a segurada falecida possuía cinco filhos menores, porém, apenas quatro compõem o polo ativo da presente ação.
Falta THALISON LOWRAN CARNEIRO DOS SANTOS.
Em razão disso, o representante ministerial recomendou a intimação dos requerentes para se manifestarem sobre o descendente não qualificado (id 2158828960). 03.
Na inicial, a DPU alegou o seguinte: "Em fevereiro de 2023, Samara Carneiro dos Santos faleceu, deixando 4 filhos menores de idade: a requerente Anny Sofia, com 17 anos de idade; A.
C.
C.
L., com 16 anos de idade; B.
C.
L., com 15 anos de idade; e M.
E.
C.
L., com 13 anos de idade." 04.
Há evidente descompasso entre o relato da inicial e os documentos que a instruem.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 05.
A sugestão do MPF deve ser acolhida porque a omissão pode atingir interesses de incapaz.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar a DPU para, no prazo de 30 dias úteis: (b.1) esclarecer a divergência entre as informações da peça de ingresso e da certidão de óbito; (b.2) se manifestar acerca do motivo pelo qual THALISON LOWRAN CARNEIRO DOS SANTOS, pessoa citada na certidão de óbito como filho de SAMARA CARNEIRO DOS SANTOS, não foi incluída no polo ativo; (b.3) promover a emenda da inicial para incluir THALISON LOWRAN CARNEIRO DOS SANTOS no polo ativo, se for o caso, bem como para corrigir a informação acerca da filiação da segurada falecida; (c) após o decurso do prazo ou a juntada da manifestação, fazer conclusão para sentença. 07.
Palmas, 13 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
13/02/2025 19:46
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2025 19:46
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2025 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2025 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 23:05
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2025 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:48
Juntada de manifestação
-
13/12/2024 21:35
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2024 20:35
Juntada de contestação
-
12/12/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/12/2024 10:52
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
-
12/12/2024 10:51
Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
-
12/12/2024 10:51
Juntada de Ata de audiência
-
11/12/2024 14:13
Juntada de informação
-
11/12/2024 12:21
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2024 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2024 00:10
Decorrido prazo de caixa seguradora em 02/12/2024 23:59.
-
20/11/2024 08:36
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 08:36
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 08:07
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 08:07
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 19/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 12:21
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 11:15
Juntada de Informação
-
11/11/2024 11:09
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
-
11/11/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:07
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/11/2024 09:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
-
11/11/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 15:21
Juntada de contestação
-
07/11/2024 10:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/11/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/11/2024 10:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de caixa seguradora em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:33
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 17/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:11
Juntada de manifestação
-
16/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., A.
S.
C.
L., A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010791-07.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: M.
E.
C.
L., A.
S.
C.
L., A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2152851483).
CONCLUSÃO 09.
Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/02; (b) determinar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) delegar ao CEJUC a designação de audiência de conciliação; (d) deferir a gratuidade processual; (e) indeferir a inversão dos ônus da prova.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
14/10/2024 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2024 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2024 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2024 10:29
Processo devolvido à Secretaria
-
12/10/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:20
Juntada de emenda à inicial
-
27/09/2024 06:54
Decorrido prazo de caixa seguradora em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 06:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., A.
S.
C.
L., A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010791-07.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: M.
E.
C.
L., A.
S.
C.
L., A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2149205404).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
23/09/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2024 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2024 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2024 20:19
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 21:53
Juntada de manifestação
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de ANNY SOFIA CARNEIRO LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CARNEIRO LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de ANA CAROLINE CARNEIRO LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de BETO CARNEIRO LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de caixa seguradora em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 01:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:04
Publicado Despacho em 30/08/2024.
-
30/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010791-07.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
E.
C.
L., A.
S.
C.
L., A.
C.
C.
L., B.
C.
L.
REPRESENTANTE: BENTO ALVES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do contrato a ser quitado com a cobertura securitária (partes, objeto, valor etc); (a.2) instruir o processo com cópia da apólice do seguro; a parte deve atentar que todas as apólices de seguro estão disponível na plataforma gov.br; (a.3) descrever, de modo claro e objetivo, qual é fato que pretende provar com a inversão dos ônus probatórios; (a.4) comprovar qual é o saldo devedor a ser quitado; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 28 de agosto de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/08/2024 23:22
Processo devolvido à Secretaria
-
28/08/2024 23:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 23:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/08/2024 23:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/08/2024 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 09:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
-
28/08/2024 09:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/08/2024 09:05
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2024 09:05
Distribuído por sorteio
-
28/08/2024 09:05
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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