04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004357-14.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARK'S ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646, DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679 e GABRIEL MARGALHO SILVA - PA28776 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros DESPACHO Em petição de id 2128123074, a parte impetrante informa que, "em 19/03/2024, a apelação interposta foi julgada pela 7ª Turma do TRF1ª Região, sem que então a apelante tenha sido intimada da decisão colegiada que negou provimento ao recurso.

Não houve qualquer intimação eletrônica ou, ainda, a publicação no diário oficial do acórdão proferido em nome dos advogados Domingos Assunção Neto e Dio Gonçalves Carneiro".

Por fim, requer a declaração de nulidade de todos os atos subsequentes ao julgamento da apelação e a devolução do prazo processual para que seja exercida pela parte o direito a ampla defesa e contraditório.

Analisando detidamente os autos, verifico que não assiste razão à impetrante.

Na certidão de id 2127488236, consta a informação que as partes foram intimadas do acórdão proferido na instância recursal.

No referido documento, consta que a parte impetrante, por meio do advogado, Dr.

GABRIEL MARGALHO SILVA, tomou conhecimento do aludido ato em 2024-04-01 23:59:59.

Ademais, a certidão de id 410050153, obtida no site do TRF1ª Região (2º grau) demonstra claramente que as partes foram intimadas do acórdão de id 403039625, constando inclusive como representantes do polo ativo, os Drs.

GABRIEL MARGALHO SILVA - PA28776-A, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646-A e DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679-A.

Ante o exposto, indefiro o pleito de id 2128123074 e determino a remessa dos autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
01/02/2023 12:18

Juntada de apelação
20/01/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 14:07

Juntada de manifestação
19/01/2023 06:27

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 06:27

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 06:27

Denegada a Segurança a MARK'S ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
06/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
05/07/2021 20:50

Juntada de contrarrazões
04/06/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 10/02/2021 23:59.
08/02/2021 10:30

Juntada de Vistos em correição
21/12/2020 22:05

Mandado devolvido cumprido
21/12/2020 22:05

Juntada de diligência
21/12/2020 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2020 17:04

Juntada de Petição intercorrente
18/05/2020 20:14

Juntada de embargos de declaração
09/05/2020 15:37

Juntada de manifestação
08/05/2020 15:48

Expedição de Mandado.
08/05/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2020 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2020 05:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 29/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:47

Juntada de Informações prestadas
19/12/2019 10:24

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:10

Mandado devolvido cumprido
18/12/2019 11:10

Juntada de diligência
18/12/2019 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2019 16:35

Juntada de manifestação
15/11/2019 12:28

Expedição de Mandado.
15/11/2019 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:58

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:58

Juntada de Certidão
22/08/2019 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
22/08/2019 11:04

Juntada de Informação de Prevenção.
22/08/2019 10:33

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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