06/06/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 03:30

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2023 12:33

Expedição de Documento RPV.
12/04/2023 14:35

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:18

Juntada de manifestação
13/02/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
09/02/2023 05:57

Juntada de Cálculos judiciais
03/02/2023 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
27/11/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
22/11/2022 12:10

Juntada de Cálculos judiciais
04/11/2022 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 11:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/11/2022 11:26

Juntada de ato ordinatório
17/10/2022 12:52

Recebidos os autos
17/10/2022 12:52

Juntada de intimação de pauta
22/11/2021 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/11/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 14:36

Juntada de Informação
15/10/2021 14:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:13

Juntada de contrarrazões
01/09/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 13:59

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 13:26

Conclusos para julgamento
25/05/2021 02:09

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 24/05/2021 23:59.
04/05/2021 16:18

Juntada de manifestação
29/04/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021 20:49

Juntada de laudo pericial
27/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 04:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:07

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES CUNHA em 24/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:57

Juntada de manifestação
16/03/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 14:40

Perícia designada
11/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005207-31.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILDA RODRIGUES CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO BARCELOS HONORIO - PA013793 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.

Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio a perita judicial médica, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO – CRM/PA 842 – médica do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.

Esclareço à expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.

Caso a perita judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.

No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.

Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.

Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pela perita judicial, cite-se e intime-se o INSS.

Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
10/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:19

Conclusos para despacho
18/12/2020 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
18/12/2020 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 10:46

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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