TRF6 - 0046954-39.2010.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO MARCELINO DA MATA

CPF *68.***.*41-04

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:16

    Processo suspenso por impedimento ou suspeição

  • 01/05/2025 15:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/05/2025 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2024 11:43

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/10/2024 11:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2021 11:15

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/07/2021 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 19:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 19:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 20:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 20:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/06/2021 23:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 07:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 17:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 22/02/2021 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 20:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046954-39.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADAO MARCELINO DA MATA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 17:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/11/2020 04:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2020 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

  • 29/04/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/04/2020 16:30

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/03/2020 12:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 10/12/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2019 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP CONC 27/08 Nº2

  • 10/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 13/09/2019 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

  • 29/08/2019 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/2019 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2019 13:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2019 13:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/10/2011 17:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 060 / 2011

  • 07/10/2011 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2011 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2011 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2011 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARÁ DE MINAS, 315, BETIM

  • 05/07/2011 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - § 3º DO DESPACHO DE FLS. 177 - RODRIGO - 08/04/2011

  • 01/07/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2011 12:37

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 7632/SIDJU/INSS

  • 22/06/2011 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/06/2011 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2011 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/06/2011 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 18:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 18/05/2011 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/05/2011 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 14:15

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/05/2011 14:15

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/04/2011 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2011 18:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2011 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARÁ DE MINAS, Nº315, CENTRO, BETIN

  • 01/04/2011 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/03/2011 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/03/2011 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2011 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2011 17:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 23/02/2011 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/02/2011 16:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

  • 08/02/2011 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2011 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 17/01/2011 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2011 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2011 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2010 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2010 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2010 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2010 18:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro nº 5685/2010 no livro 157/A

  • 03/09/2010 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2010 11:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2010 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2010 17:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA MPF

  • 23/07/2010 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2010 16:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 09/07/2010 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE EXEC. INSS

  • 30/06/2010 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2010 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2010 10:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/06/2010 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2010 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 09:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2010 09:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2010 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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