TRF1 - 0000952-32.2014.4.01.3101
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
03/03/2022 14:10
Juntada de Informação
-
03/03/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 17:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 17:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
-
16/12/2021 11:17
Juntada de contrarrazões
-
11/12/2021 20:07
Processo devolvido à Secretaria
-
11/12/2021 20:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2021 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 18:52
Juntada de procuração
-
03/12/2021 01:38
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO em 30/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 01:26
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 30/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 08:52
Juntada de petição intercorrente
-
28/11/2021 08:28
Juntada de apelação
-
26/11/2021 12:03
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 25/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2021 00:41
Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.
-
01/11/2021 07:08
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
27/10/2021 23:13
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2021 23:13
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 23:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2021 23:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2021 23:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/08/2021 13:12
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 02:16
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 02:16
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 03:09
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 26/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 10:30
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 02:11
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
-
15/07/2021 20:07
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2021 20:07
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 20:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2021 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2021 20:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/06/2021 02:56
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:55
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 17:30
Juntada de parecer
-
25/05/2021 01:19
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 24/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 16:42
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 16:08
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
-
29/04/2021 11:07
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 09:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
26/04/2021 06:11
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 21:16
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 06:17
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 13:52
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 01:07
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 15/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 12:20
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 10:09
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 06:41
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 07/04/2021 23:59.
-
25/03/2021 18:08
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/03/2021 18:08
Juntada de diligência
-
18/03/2021 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2021 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2021 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 12:15
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000952-32.2014.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA - AP143 e ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público Federal, conforme petição ID 464578369.
No mesmo ato, intime-se as partes requeridas para, no prazo de 15 (Quinze) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento.
Ressaltando que, em caso de eventual necessidade de colheita de prova oral, esta deverá ser devidamente fundamentada.
Ainda, devem informar se têm disponibilidade de equipamentos para realização de audiência por meio de videoconferência.
Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo cível da Vara Única de Oiapoque -
09/03/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 07:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 15:21
Juntada de parecer
-
02/02/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/02/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 13:34
Juntada de parecer
-
19/01/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 10:50
Decorrido prazo de IVANEIDE DA PAIXAO NONATO em 13/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 07:28
Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:28
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 10:28
Juntada de Parecer
-
08/10/2020 22:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/10/2020 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 22:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 13:33
Juntada de volume
-
17/08/2020 17:22
Juntada de Petição intercorrente
-
17/08/2020 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 11:40
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
13/08/2020 13:47
Juntada de Petição intercorrente
-
13/08/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/08/2020 11:48
Juntada de volume
-
29/07/2020 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/07/2020 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/03/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2020 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2020 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 0152
-
06/03/2020 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 0152
-
06/03/2020 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
-
06/03/2020 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
-
04/03/2020 09:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/03/2020 09:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/03/2020 09:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
04/03/2020 09:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/01/2020 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2020 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/01/2020 10:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/01/2020 10:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/01/2020 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2020 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2020 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 152, VI do Processo Civil, e das disposições das Portarias nº 22/2016 e nº 14/2017 da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, encaminhe-
-
17/01/2020 10:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 152, VI do Processo Civil, e das disposições das Portarias nº 22/2016 e nº 14/2017 da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, encaminhe-
-
17/01/2020 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FUNASA - PROTOCOLO 0013
-
17/01/2020 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FUNASA - PROTOCOLO 0013
-
17/01/2020 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 132/2019/NUAP/PFAP/PGF/AGU
-
17/01/2020 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 132/2019/NUAP/PFAP/PGF/AGU
-
17/01/2020 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2020 11:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/01/2020 11:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/01/2020 11:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
15/01/2020 11:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/12/2019 08:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2019 08:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2019 07:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PROC. FEDERAL - FUNASA.
-
05/12/2019 07:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PROC. FEDERAL - FUNASA.
-
04/12/2019 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL PARA INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA PARA APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DOS BOLETINS DE MEDIÇÃO LOCALIZADOS ÀS FLS. 198 E 202-203 DO APENSO II. NA MESMA OCASIÃO, INTIME-SE TAMBÉM A FUNASA PA
-
04/12/2019 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL PARA INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA PARA APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DOS BOLETINS DE MEDIÇÃO LOCALIZADOS ÀS FLS. 198 E 202-203 DO APENSO II. NA MESMA OCASIÃO, INTIME-SE TAMBÉM A FUNASA PA
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19/11/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2019 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2019 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 49789
-
19/11/2019 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 49789
-
19/11/2019 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
-
19/11/2019 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
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12/11/2019 08:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/11/2019 08:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/11/2019 08:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
12/11/2019 08:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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27/09/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF
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27/09/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF
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27/09/2019 10:41
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 447
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27/09/2019 10:41
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 447
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27/09/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DO REQUERIDO MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES
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27/09/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DO REQUERIDO MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES
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25/09/2019 13:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "1-JUNTE-SE AOS AUTOS A PEÇA ACOSTADA À CONTRACAPA. 2-INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE CÓPIA LEGÍVEL DOS BOLETINS DE MEDIÇÃO DA OBRA 1 E
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25/09/2019 13:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "1-JUNTE-SE AOS AUTOS A PEÇA ACOSTADA À CONTRACAPA. 2-INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE CÓPIA LEGÍVEL DOS BOLETINS DE MEDIÇÃO DA OBRA 1 E
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10/08/2018 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/08/2018 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/08/2018 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis, em 26/07/2018, o prazo de 05 (cinco) dias a que se refere o despacho de fl. 438, embora devidamente intimados, conforme certidão à fl. 443.
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10/08/2018 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis, em 26/07/2018, o prazo de 05 (cinco) dias a que se refere o despacho de fl. 438, embora devidamente intimados, conforme certidão à fl. 443.
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19/07/2018 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/07/2018 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/07/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/07/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 438.
-
18/07/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 438.
-
18/07/2018 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2018 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2018 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE REALIZADA
-
17/07/2018 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE REALIZADA
-
16/07/2018 09:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/07/2018 09:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
21/06/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
21/06/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/06/2018 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] 1 - INCLUA-SE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NO POLO ATIVO DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR. 2 - PROMOVA-SE A RETIRADA DO SEGREDO DE JUSTIÇA DOS PRESENTES AUTOS. 3 - INTIMEM-SE OS RÉUS P
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07/06/2018 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] 1 - INCLUA-SE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NO POLO ATIVO DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR. 2 - PROMOVA-SE A RETIRADA DO SEGREDO DE JUSTIÇA DOS PRESENTES AUTOS. 3 - INTIMEM-SE OS RÉUS P
-
18/01/2018 13:05
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 13:05
Conclusos para decisão
-
09/10/2017 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF recebida por e-mail
-
09/10/2017 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF recebida por e-mail
-
09/10/2017 16:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida manifestação do MPF
-
09/10/2017 16:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida manifestação do MPF
-
27/09/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/09/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/09/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/09/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/09/2017 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/09/2017 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/09/2017 13:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF: INTIMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2017 13:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF: INTIMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/09/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/09/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/09/2017 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) 1) DESTA FEITA, TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DO ACÓRDÃO DO TCU Nº 940/2017, ENTENDO QUE, NATURALMENTE, O PEDIDO DO MPF (FLS. 404) PERDEU O OBJETO, EIS QUE A PRETENDIDA OBTENÇÃO DE VISTAS DO ACÓRDÃO TCU REFERIDO JÁ FOI
-
15/09/2017 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) 1) DESTA FEITA, TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DO ACÓRDÃO DO TCU Nº 940/2017, ENTENDO QUE, NATURALMENTE, O PEDIDO DO MPF (FLS. 404) PERDEU O OBJETO, EIS QUE A PRETENDIDA OBTENÇÃO DE VISTAS DO ACÓRDÃO TCU REFERIDO JÁ FOI
-
04/09/2017 18:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2017 18:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2135/2017 - SR/PF/AP
-
18/08/2017 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2135/2017 - SR/PF/AP
-
18/08/2017 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2135/2017 - SR/PF/AP
-
18/08/2017 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2135/2017 - SR/PF/AP
-
18/08/2017 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL MPF
-
18/08/2017 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL MPF
-
18/08/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL MPF
-
18/08/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL MPF
-
18/08/2017 11:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF
-
18/08/2017 11:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF
-
26/06/2017 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE INDISPONIBILIDADE - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
-
26/06/2017 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE INDISPONIBILIDADE - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
-
26/06/2017 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2017 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/06/2017 19:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 19:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 19:07
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
23/06/2017 19:07
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
13/06/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU-PF-AP: REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DA AÇÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
-
13/06/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU-PF-AP: REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DA AÇÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
-
13/06/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU-PF-AP: REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DA AÇÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
-
13/06/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU-PF-AP: REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DA AÇÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
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26/05/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2016 09:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 09:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO DIA 27 DE JULHO DE 2016, PARA OS REQUERIDOS MAURO CARLOS FERREIRA GUIMARAES E IVANEIDE DA PAIXAO NONATO.
-
22/08/2016 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO DIA 27 DE JULHO DE 2016, PARA OS REQUERIDOS MAURO CARLOS FERREIRA GUIMARAES E IVANEIDE DA PAIXAO NONATO.
-
16/08/2016 11:50
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQUERIDO CESAR AUGUSTO QUEIROZ DO NASCIMENTO.
-
16/08/2016 11:50
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQUERIDO CESAR AUGUSTO QUEIROZ DO NASCIMENTO.
-
27/07/2016 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2016 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2016 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2016 11:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/07/2016 11:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/07/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/07/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2016 17:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2016
-
07/07/2016 17:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2016
-
07/07/2016 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2016
-
07/07/2016 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2016
-
07/07/2016 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2016 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2016 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA- PROTOCOLADA PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
-
07/07/2016 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA- PROTOCOLADA PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
-
05/07/2016 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2016 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2016 12:00
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/06/2016 12:00
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/06/2016 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
-
17/06/2016 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
-
17/06/2016 09:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/06/2016 09:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/06/2016 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 68/2016
-
15/06/2016 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 68/2016
-
10/06/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/06/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/06/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/06/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/06/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2016 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/03/2016 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2016 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2016 12:31
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 12:31
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2016 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2016 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2016 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2016 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2016 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2016 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2016 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2016 11:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/03/2016 11:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/02/2016 14:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2016 14:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/02/2016 10:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/02/2016 10:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/02/2016 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 091/2015
-
04/02/2016 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 091/2015
-
12/01/2016 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE BH/MG; AR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AR CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM.
-
12/01/2016 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE BH/MG; AR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AR CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM.
-
12/01/2016 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2016 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 166/2015- CARTORIO DE REGISTROS DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP
-
19/11/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 166/2015- CARTORIO DE REGISTROS DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP
-
19/11/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/09/2015 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 091/2015
-
23/09/2015 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 091/2015
-
23/09/2015 12:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/09/2015 12:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/07/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/07/2015 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/07/2015 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/07/2015 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/07/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/07/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/06/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 001399/2015, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PETIÇÃO DO BANCO BRADESCO.
-
26/06/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 001399/2015, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PETIÇÃO DO BANCO BRADESCO.
-
26/06/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR N°057/2015, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM-1° OFÍCIO, N° 059/2015,DO CARTORIO-1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/MG, N°063/2015, DO CARTORIO-5° OFÍCIO DE REGISTRO DE BELO HORIZONTE
-
02/06/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR N°057/2015, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM-1° OFÍCIO, N° 059/2015,DO CARTORIO-1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/MG, N°063/2015, DO CARTORIO-5° OFÍCIO DE REGISTRO DE BELO HORIZONTE
-
02/06/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2015 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2015 15:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 15:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2015 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2015 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 002212/2015-BCB/Decon/Gabin recebido do Banco Central, Oficio nº 0743/2015 recebido da Junta Comercial do Estado de Belo Horizonte e documento recebido do Cartório de Registro de Imóveis
-
29/05/2015 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 002212/2015-BCB/Decon/Gabin recebido do Banco Central, Oficio nº 0743/2015 recebido da Junta Comercial do Estado de Belo Horizonte e documento recebido do Cartório de Registro de Imóveis
-
28/05/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0454/2015 -SGE - JUNTA COMERCIAL DO PARA - JUCEPA.
-
28/05/2015 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0454/2015 -SGE - JUNTA COMERCIAL DO PARA - JUCEPA.
-
28/05/2015 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2015 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2015 14:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO ADVOGADO FERNANDO SILVA, A FIM DE INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 306/307.
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28/05/2015 14:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO ADVOGADO FERNANDO SILVA, A FIM DE INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 306/307.
-
27/05/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/05/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/05/2015 09:56
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 09:56
Conclusos para decisão
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21/05/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIOS DO CITIBANK; 01 OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (CARTÓRIO CLETO MOURA); 01 OFÍCIO DO TRIBANCO; RESPOSTA DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS BOLIVAR E PETIÇÃO DO REQUERIDO CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO.
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21/05/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIOS DO CITIBANK; 01 OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (CARTÓRIO CLETO MOURA); 01 OFÍCIO DO TRIBANCO; RESPOSTA DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS BOLIVAR E PETIÇÃO DO REQUERIDO CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO.
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21/05/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2015 14:16
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 99/2015 ENCAMINHADO AO BANCO CENTRAL EM BELÉM/PA VIA CORREIOS.
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18/05/2015 14:16
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 99/2015 ENCAMINHADO AO BANCO CENTRAL EM BELÉM/PA VIA CORREIOS.
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18/05/2015 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/05/2015 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/05/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2015 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/05/2015 10:26
Conclusos para decisão
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12/05/2015 10:26
Conclusos para decisão
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12/05/2015 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO,OFÍCIO SG/SAUC/822/2015 DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OFÍCIO Nº 828/2015 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓV
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12/05/2015 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO,OFÍCIO SG/SAUC/822/2015 DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OFÍCIO Nº 828/2015 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓV
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12/05/2015 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/05/2015 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2015 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 36.449/2015/2RI DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, OFICIO Nº 702/2015 DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA E PETIÇÃO DOS RÉUS MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES E CÉSAR AUGUSTO QU
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07/05/2015 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 36.449/2015/2RI DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, OFICIO Nº 702/2015 DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA E PETIÇÃO DOS RÉUS MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHÃES E CÉSAR AUGUSTO QU
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07/05/2015 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2015 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/05/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTORIO DUTRA, 6º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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04/05/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTORIO DUTRA, 6º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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04/05/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/05/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELA JUCAP, REFERENTE AO OFICIO Nº 071/2015.
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27/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA PELA JUCAP, REFERENTE AO OFICIO Nº 071/2015.
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27/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/04/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 867/2015/JCDF/SRS/SMPE-PR, OFICIO Nº 246/2015-GAB/JUCAP, OFÍCIO DO 7º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE, OFICIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE, OFICIO DA JUNTA COMER
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23/04/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 867/2015/JCDF/SRS/SMPE-PR, OFICIO Nº 246/2015-GAB/JUCAP, OFÍCIO DO 7º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE, OFICIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE, OFICIO DA JUNTA COMER
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23/04/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/04/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/04/2015 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 318/2015-CRI- REGISTRO DE IMOVEIS "ELOY NUNES" COMARCA DO AMAPÁ.
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09/04/2015 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 318/2015-CRI- REGISTRO DE IMOVEIS "ELOY NUNES" COMARCA DO AMAPÁ.
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09/04/2015 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/04/2015 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/03/2015 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA
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24/03/2015 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA
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24/03/2015 09:11
OFICIO DISTRIBUIDO
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24/03/2015 09:11
OFICIO DISTRIBUIDO
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24/03/2015 09:11
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS N.º 057,058,059,060,061,062,063,064,065,066,067,068,069,070,071,072,073,074,075,076 E 077.
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24/03/2015 09:11
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS N.º 057,058,059,060,061,062,063,064,065,066,067,068,069,070,071,072,073,074,075,076 E 077.
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24/03/2015 09:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/03/2015 09:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/03/2015 08:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 176/193 NO QUE TANGE AO ITEM "B" DO DISPOSITIVO, HAJA VISTA A DESNECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA POR ESTA JÁ ENCONTRAR
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23/03/2015 08:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 176/193 NO QUE TANGE AO ITEM "B" DO DISPOSITIVO, HAJA VISTA A DESNECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA POR ESTA JÁ ENCONTRAR
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19/03/2015 13:36
Conclusos para despacho
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19/03/2015 13:36
Conclusos para despacho
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11/03/2015 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - "(...) FICA DECRETADO O SEGREDO DE JUSTIÇA. (...)"
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11/03/2015 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - "(...) FICA DECRETADO O SEGREDO DE JUSTIÇA. (...)"
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02/09/2014 11:05
Conclusos para decisão
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02/09/2014 11:05
Conclusos para decisão
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01/09/2014 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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01/09/2014 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/08/2014 18:15
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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25/08/2014 18:15
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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11/07/2014 15:39
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO SECVA Nº 132/2014
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11/07/2014 15:39
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO SECVA Nº 132/2014
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11/07/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/07/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/07/2014 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2014 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2014 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2014 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2014 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2014 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2014 10:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOGO, IMPÕE-SE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
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30/05/2014 10:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOGO, IMPÕE-SE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
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07/05/2014 14:52
Conclusos para decisão
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07/05/2014 14:52
Conclusos para decisão
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02/05/2014 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
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02/05/2014 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
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02/05/2014 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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02/05/2014 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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02/05/2014 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2014 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2014 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/04/2014 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/04/2014 17:14
INICIAL AUTUADA
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30/04/2014 17:14
INICIAL AUTUADA
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30/04/2014 16:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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30/04/2014 16:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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