TRF1 - 0000032-24.2006.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARIA DE SAO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA

PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/01/2011 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPS/JF Nº 6

  • 19/01/2011 16:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2011 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.27/01/2011

  • 14/01/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2011 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2010 15:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO DE SANTO AMARO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 16/11/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2010 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/11/2010 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2010 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/11/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2010 17:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 19/10/2010

  • 04/10/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 480/491, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENS

  • 28/09/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - perte re

  • 10/08/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio de sto amaro ate 13/09

  • 10/08/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ar

  • 06/08/2010 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - aguardando retorno AR Municipio

  • 14/07/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 29/07/2010

  • 14/07/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, POIS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS, DNPM - DEPARTAMENTO

  • 08/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 08/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO DE SANTO AMARO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 01/07/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O IMA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 04/06/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2010 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/04/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESTAG. CLAUDIO FIGUEIREDO OAB/BA22.336E PZO ATE 12/04/2010

  • 19/03/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 12/04/2010

  • 19/03/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - .....(DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, POIS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS, DNMP - DEPARTAM

  • 10/03/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REG. LIVRO 66-B, FLS. 144/148

  • 09/03/2010 17:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 66-B, FLS. 472/476

  • 14/01/2010 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2009 14:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/10/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 22/10/2009

  • 09/10/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 22/10/2009

  • 09/10/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA NA

  • 02/10/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 241 - DRMG

  • 28/08/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O IMA

  • 28/08/2009 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2009 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 20/08/2009 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMA

  • 27/07/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2009 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/07/2009 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2009 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2009 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

  • 25/05/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 27/04/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM CURSO, NESTA VARA, VÁRIAS DEMANDAS SIMILARES À PRESENTE, ENTENDO NECESSÁRIO UNIFORMIZAR OS SEUS PROCEDIMENTOS, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO Q

  • 06/04/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PERITO NÃO INTIMADO

  • 13/02/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2009 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2008 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF AO MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 13/11/2008 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2008 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 23/09/2008

  • 17/09/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC. NOMEIO COMO PERIO O SR. VITOR CARLOS SNATOS DA SILVA, PARA FUNCIONAR COMO PERITA DO JUÍZO,

  • 29/08/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2008 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2008 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/08/2008 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 22/08/2008

  • 13/08/2008 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE DIA 01/08/2008

  • 25/07/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR REF AO MUNICIPIO

  • 04/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A PLUMBUM

  • 30/06/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 13/06/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR NILTON

  • 05/06/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2008 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/2008 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 15/05/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 20/05/2008

  • 15/05/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DESICÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDAE, NO PRAZO

  • 28/04/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 03.04.08

  • 24/03/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 115/121 NOS TERMOS DO ART. 522 E 523 DO CPC. OUÇA-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 523, § 2º).

  • 14/03/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 10:14

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/02/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 05.03.08

  • 22/02/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 14/01/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2008 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2007 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2007 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2007 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 20:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2007 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2007 19:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2007 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/05/2007 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2007 22:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2007 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA TITULARIDADE

  • 23/04/2007 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2007 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2007 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2007 14:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2007 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2006 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/12/2006 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2006 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 30/11

  • 20/11/2006 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM SUA CONTESTAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESTADO D

  • 17/11/2006 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2006 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SR. NILTON DA AGU

  • 28/06/2006 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 26/06/2006

  • 22/06/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 19/06/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2006 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2006 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 11/06/2006 - APRESENTAR REPLICA

  • 01/06/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2006 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 20:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 24/05/2006

  • 02/05/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 15/05/2006

  • 17/03/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pzo ate 15/05/2006

  • 17/03/2006 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2006 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MANDADO

  • 14/02/2006 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2006 14:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/01/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2006 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2006

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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