28/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:13

Decorrido prazo de KARINE CARVALHO FREIRE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:22

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE CARVALHO FREIRE - CPF: *22.***.*40-67 (AUTOR)
21/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:12

Juntada de contrarrazões
03/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:13

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:36

Juntada de embargos de declaração
03/12/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a KARINE CARVALHO FREIRE - CPF: *22.***.*40-67 (AUTOR)
03/12/2024 19:27

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:50

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:44

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 23:04

Juntada de contestação
23/09/2024 10:31

Juntada de procuração
18/09/2024 18:02

Juntada de contestação
16/09/2024 14:44

Juntada de embargos de declaração
10/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1004109-51.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARINE CARVALHO FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de liminar, ajuizada por KARINE CARVALHO FREIRE contra o BANCO DO BRASIL SA e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Visa a autora, em suma, a suspensão da cobrança da taxa de juros abusivo e a revisão dos valores cobrados.

A parte autora aduz que se encontra em situação de vulnerabilidade, uma vez que sua realidade financeira foi aletrada após o financiamento estudantil.

Dessa forma, requer a revisão contratual e, por conseguinte, a alteração da taxa de juros.

Sustenta a presença do fumus boni iuris através dos documentos em anexo.

Justifica o periculum in mora diante da natureza alimentar das verbas salariais da autora. É o breve relatório.

Decido.

São dois os requisitos básicos para a concessão do pedido de tutela provisória de urgência, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam: probabilidade do direito, embasada em prova inequívoca; e, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Em análise vertical e sumária, não vislumbro presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, suficientes para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque, embora a parte autora junte aos autos o contrato firmado, não é possível analisar se as taxas e os valores são de fato abusivos.

Ademais, a requerente informa que houve alteração de sua condição financeira, no entanto não junta elementos que demonstrem essa mudança de realidade.

Dessa forma, com base apenas nos documentos em anexo, não é possível verificar os fatos informados pela parte autora.

Portanto, diante do exposto, entendo que não se verifica demonstrada a probabilidade do direito.

Ante o exposto: Indefiro o pedido de tutela de urgência. À Secretaria para providenciar a citação das partes rés.

Concedo a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

TUCURUÍ/PA.

Juiz Federal
06/09/2024 05:40

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 05:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 05:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a KARINE CARVALHO FREIRE - CPF: *22.***.*40-67 (AUTOR)
06/09/2024 05:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2024 05:39

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
29/08/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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