TRF1 - 1002002-22.2019.4.01.3806

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 1ª Vara Federal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:43

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 10:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/03/2022 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:14

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/03/2022 18:26

    Juntada de Documento RPV

  • 02/02/2022 21:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/02/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/12/2021 13:14

    Expedição de Documento RPV.

  • 22/11/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:33

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 12:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.

  • 15/10/2021 12:12

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/10/2021 17:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/10/2021 17:20

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/10/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 06:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 06:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/07/2021 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/07/2021 18:07

    Juntada de Informação

  • 04/06/2021 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 17:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/06/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 08:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 18:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:43

    Publicado Ato ordinatório em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL Processo: 1002002-22.2019.4.01.3806 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2014/JEF, deste Juízo e, diante do Recurso Inominado interposto pela parte autora, intime-se o INSS para, querendo, oferecer as contrarrazões, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE Secretaria do JEF adjunto à 1ª Vara Federal

  • 07/03/2021 00:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2021 00:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:58

    Juntada de recurso inominado

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2020 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2020 16:53

    Juntada de Contestação

  • 26/10/2020 11:27

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2020 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 18:04

    Outras Decisões

  • 17/07/2020 17:12

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 12:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:35

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 15:20

    Remetidos os autos da Contadoria à Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.

  • 23/06/2020 15:20

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/06/2020 15:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2020 15:01

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG para Contadoria

  • 12/06/2020 14:12

    Juntada de resposta

  • 12/06/2020 12:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 22:22

    Remetidos os autos da Contadoria à Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.

  • 15/05/2020 22:22

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/05/2020 12:49

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/05/2020 15:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/05/2020 15:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG para Contadoria

  • 12/05/2020 15:46

    Juntada de Certidão.

  • 29/04/2020 16:41

    Juntada de Contrarrazões

  • 20/04/2020 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:32

    Juntada de recurso inominado

  • 05/03/2020 13:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/02/2020 13:56

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/02/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2019 18:28

    Juntada de laudo pericial

  • 09/09/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 18:51

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2019 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG

  • 25/07/2019 16:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/07/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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