TRF1 - 1052117-37.2024.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1052117-37.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e em observância ao disposto na Portaria nº. 01, de 20/01/2020, intime-se a parte autora para esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade médica da prova pericial pretendida, dentre as especialidades disponíveis nesta Seção Judiciária (CLÍNICO GERAL, PSIQUIATRA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA e ONCOLOGISTA), tendo em vista a limitação imposta pela art. 1º, § 4º da Lei Federal nº 13.876/2019, que assim dispõe: “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.
Prazo: 05 (cinco) dias Salvador, 27/08/2024 -
26/08/2024 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043059-10.2024.4.01.3300
Euder dos Santos Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thaina da Silva Raposo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2024 12:23
Processo nº 1013135-81.2020.4.01.3400
Maria Angelica Carlos de Souza
Coordenador Geral de Gestao de Pessoas D...
Advogado: Carolina Fonseca Beltrao de Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2020 13:50
Processo nº 1026635-69.2024.4.01.3500
Residencial J. C. Energia
Luciane Nunes
Advogado: Gabrielle Vaz Simao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2024 15:18
Processo nº 1001873-65.2024.4.01.3507
Maria Nelia da Silva Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aristides Otaviano Mendes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 14:48
Processo nº 0002675-33.2012.4.01.3400
Bruno Laranjeira Gomes
Coordenador-Geral de Administracao da Di...
Advogado: Rogerio Meira Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/01/2012 11:10