TRF1 - 0011793-77.2005.4.01.3400

27/09/2022 15:33

Juntada de manifestação

13/09/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022 10:01

Juntada de Certidão

13/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido

08/09/2022 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022 16:58

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2022 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 17:11

Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

13/09/2021 13:21

Conclusos para decisão

10/09/2021 15:17

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

29/06/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

01/06/2021 11:27

Juntada de manifestação

04/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 11:16

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021 15:30

Conclusos para decisão

30/04/2021 15:30

Juntada de Certidão

30/04/2021 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

02/03/2021 17:58

Juntada de manifestação

09/02/2021 21:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 09:43

Juntada de Certidão de processo migrado

22/01/2021 09:42

Juntada de volume

22/01/2021 09:39

Juntada de volume

22/01/2021 09:34

Juntada de volume

22/01/2021 09:34

Juntada de volume

12/11/2020 13:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 16:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

15/02/2018 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/06/2014 07:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

09/06/2014 07:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/05/2014 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 07:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 13:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/03/2014 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2014 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2013 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3159354 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/08/2013 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3159353 CONTRA-RAZOES AO RE

09/08/2013 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2013 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2013 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/06/2013 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/05/2013 14:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097261 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/05/2013 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097260 RECURSO ESPECIAL

13/05/2013 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

26/04/2013 11:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 431

12/04/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/04/2013 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/04/2013 12:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09.4.2013

16/07/2010 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/07/2010 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/07/2010 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424086 SUBSTABELECIMENTO

04/06/2010 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/06/2010 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

01/06/2010 14:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/05/2010 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/05/2010 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/05/2010 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407658 PETIÇÃO

04/05/2010 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/04/2010 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/04/2010 08:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - INTIMAÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS

09/09/2009 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/09/2009 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/09/2009 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258687 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/08/2009 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

21/08/2009 10:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRIGORÍFICO ALAGOINHAS)

31/07/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 30/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 31/07/2009 - FLS. DO E-DJF1 328/442.

30/07/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009. Nº de folhas do processo: 398

22/07/2009 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/07/2009 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/04/2009 14:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/11/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/11/2008 15:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 31/10/2008 PUBLICAÇÃO 03/11/2008 PGS. 108/111

01/11/2008 21:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/10/2008 18:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2008

15/09/2008 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/09/2008 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/09/2008 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES