04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000775-42.2020.4.01.4103 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
02/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000775-42.2020.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI - EPP, AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA, CPF 038.31X.XXX-63, nascido em XX.08.1997, filho de N.

R.

S.

Silveira, com último endereço conhecido: Av.

Melvin Jones, 2522, Moises de Freitas, VILHENA - RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA e Outro, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 223,13 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Cujubim, detectado pelo PRODES/2018, com as coordenadas de latitude -8.*80.***.*73-11 e longitude -62.5462697003, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 30 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000775-42.2020.4.01.4103 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI - EPP, AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA DESPACHO Considerando que o corréu AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA não foi localizado nos endereços diligenciados (IDs 767451139, 1712330470 e 2126884784), bem como pelos telefones indicados (ID 2136570892), DEFIRO a citação por edital pleiteada pelo PARQUET (ID 2136560145).

EXPEÇA-SE edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC.

Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em matéria Ambiental e Agrária
16/02/2023 16:24

Juntada de parecer
13/02/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 11:33

Juntada de manifestação
12/07/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:28

Declarada incompetência
24/06/2022 11:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/11/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 12:46

Juntada de diligência
08/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
08/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:55

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2020 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:01

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2020 15:33

Juntada de Certidão.
12/06/2020 10:55

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:17

Juntada de Certidão
29/05/2020 12:21

Expedição de Carta precatória.
26/05/2020 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 15:34

Expedição de Mandado.
18/05/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 18:37

Juntada de petição intercorrente
15/05/2020 10:45

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:58

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
13/05/2020 10:58

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 20:17

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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