09/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:12

Juntada de Informação
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:37

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 02:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:14

Juntada de apelação
24/01/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento
03/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:39

Juntada de alegações/razões finais
28/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000792-62.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.***.***/0001-26 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DESPACHO (id. 2143837804): "Tendo em vista a petição id. 2138143796 e a certidão id. 2143834294, intime-se a defesa do denunciado RAIMUNDO CÉSAR SANTOS CARVALHO para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Ata de Audiência Id. 1940592179."
26/08/2024 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
14/07/2024 08:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 08:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2024 08:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 09:56

Juntada de alegações/razões finais
06/01/2024 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 10:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
04/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:07

Juntada de Ata de audiência
28/11/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2023 18:19

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
19/11/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 16:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 15:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/11/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 16:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2023 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:47

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 10:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
11/10/2023 09:24

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:44

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2023 21:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:27

Juntada de resposta à acusação
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:59

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 09/02/2023 23:59.
20/01/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 20:45

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 11:51

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
23/11/2022 08:25

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 22/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO GAMA REIS em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 21:21

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:44

Juntada de manifestação
07/06/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 20:53

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 19:48

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 00:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 15:22

Expedição de Mandado.
02/03/2022 10:48

Juntada de parecer
25/02/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
08/12/2021 20:30

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 12:11

Juntada de diligência
01/12/2021 12:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 23:41

Conclusos para despacho
17/05/2021 23:40

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 01:58

Conclusos para despacho
04/09/2020 01:54

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:02

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 23:27

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:02

Juntada de Certidão
01/07/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 16:19

Expedição de Mandado.
23/06/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:57

Conclusos para despacho
17/06/2020 13:57

Juntada de Certidão.
15/06/2020 16:59

Mandado devolvido sem cumprimento
15/06/2020 16:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2020 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/03/2020 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 13:19

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2020 13:19

Juntada de diligência
13/02/2020 17:44

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2020 14:56

Expedição de Mandado.
06/02/2020 18:12

Expedição de Mandado.
13/01/2020 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Criminal da SJBA
13/01/2020 16:57

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2020 12:17

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2020 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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