TRF6 - 0030493-26.2009.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITEMP - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.108.323/0001-29

MOZART DAS GRACAS ASSIS

CPF *99.***.*28-15

SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA

CPF *55.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 12:08

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/06/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 23:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/03/2025 17:38

    Juntado(a) - Informação

  • 20/03/2025 16:52

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/02/2025 09:25

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 06/02/2025 09:25

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 29/01/2025 20:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/05/2023 10:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/08/2022 08:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2022 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2022 14:31

    Juntado(a) - Informação

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0030493-26.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ITEMP - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MOZART DAS GRACAS ASSIS, SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, ID 85985045, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/09/2021 09:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/09/2021 09:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0030493-26.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ITEMP - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MOZART DAS GRACAS ASSIS, SEBASTIAO CARLOS DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82235571.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/03/2021 12:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/03/2021 12:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/11/2020 09:34

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 18/11/2020 14:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/11/2020 09:16

    Juntado(a) - HABILITAÇAO

  • 06/11/2020 16:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/11/2020 16:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/10/2020 02:19

    Juntado(a) - 00304932620094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 24/10/2020 02:03

    Juntado(a) - 00304932620094013800_V001_001

  • 05/04/2019 19:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/02/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2019 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 19:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIARIA LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO OAB/MG 52370E

  • 07/12/2018 20:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2018 20:04

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/11/2018 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2018 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB/MG 51.560E

  • 07/05/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2017 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 19:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA OAB/MG 43667E

  • 27/10/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2016 13:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2016 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2016 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 15:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2015 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2015 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO.

  • 12/05/2015 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2015 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2015 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2015 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2015 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE REIS LEÃO OAB 33987E.

  • 04/02/2015 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2015 19:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2015 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2015 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 12:57

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/05/2014 18:41

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2014 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2013 12:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIELA OLIVEIRA GOMES - OAB/MG 36642E - AV. ALVARES CABRAL, 1600

  • 07/11/2013 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2013 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 10:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 19:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2013 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2012 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 11:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2012 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2012 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 06/07/2012 por MG145003 -

  • 07/05/2012 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 19:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 28/10/2011 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2011 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2011 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2011 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2011 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2010 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2010 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2010 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2010 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2009 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 09:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2009 09:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2009 17:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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