TRF1 - 0017690-27.2007.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 42.079.582/0001-93

Advogados

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

OAB: 16636/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 18/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2008 19:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2008 16:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2008 18:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/04/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 10/04/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2008 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 18:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2008 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. VIRGINIA PRATES MACIEL, OAB/BA 19346-E

  • 18/03/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 07/04

  • 17/03/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/02/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/02/2008 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 157-B, FLS. 150/155.

  • 20/02/2008 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 08/02/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ MAGNOMIO

  • 25/01/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2008 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR LUCIVALDO

  • 09/01/2008 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 17:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/12/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. VIRGINA PRATES MACIEL, OAB/BA 19346-E

  • 21/11/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/12

  • 20/11/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 179/183.

  • 09/11/2007 18:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/11

  • 05/11/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2007 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dec reg livro 07b fls 65/69

  • 26/10/2007 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/10/2007 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 15/10/2007 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/10/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2007 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2007 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2007 14:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/09/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 25/09/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/10

  • 25/09/2007 18:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2007 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2007 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 20/09/2007 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2007 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2007 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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