TRF1 - 0042706-08.2015.4.01.0000

05/08/2022 10:10

Juntada de Informação

05/08/2022 10:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/08/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

26/07/2022 03:11

Decorrido prazo de VANDERLEY PIRES SABIR em 25/07/2022 23:59.

22/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 19:11

Juntada de Certidão

22/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 19:11

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/06/2022 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022 01:06

Decorrido prazo de VANDERLEY PIRES SABIR em 20/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ELY PIRES SABIR em 09/06/2022 23:59.

27/05/2022 07:02

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022 17:03

Juntada de Certidão

19/05/2022 16:20

Juntada de Certidão

19/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

17/05/2022 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

20/04/2022 00:56

Decorrido prazo de ELY PIRES SABIR em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

07/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

05/04/2022 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:41

Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 02:21

Decorrido prazo de VANDERLEY PIRES SABIR em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:46

Decorrido prazo de ELY PIRES SABIR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:24

Decorrido prazo de ELY PIRES SABIR em 22/04/2021 23:59.

09/03/2021 13:47

Conclusos para decisão

09/03/2021 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

03/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2020 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 12:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

17/04/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2020 14:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/03/2020 15:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2020 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2020 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

07/02/2017 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125508 PETIÇÃO

03/02/2017 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.

31/01/2017 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/01/2017 06:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

23/01/2017 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2017 10:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/07/2016 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2016 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2016 19:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/04/2016 18:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897481 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2016 13:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/04/2016 14:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016 PAGS. 1037/1181.

12/04/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2016. -. Destino: DIGITAL

07/04/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/04/2016 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/03/2016 09:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2016 - PAGS. 185-236

14/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/03/2016 08:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/03/2016 ÀS 14:00

21/01/2016 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2016 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/01/2016 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/12/2015 09:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/10/2015 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759719 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/10/2015 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

20/10/2015 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 857/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4, DO DIA 15/10/2015 PAGS. 4274/4366.

14/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/10/2015 -. Destino: DIGITAL

13/10/2015 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/10/2015 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

21/08/2015 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

19/08/2015 07:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

10/08/2015 19:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/08/2015 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/08/2015 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO