28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017899-98.2004.4.01.3300 EXEQUENTE: CINDRAL IMOVEIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES - BA11005, RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - BA3715 EXECUTADO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 SENTENÇA Trata-se de Ação de cumprimento de sentença entre as partes acima nominadas, para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do título executivo judicial.

Após apuração e homologação do valor devido, a parte executada promoveu o depósito, conforme guia de (ID. 2151387275), de forma que nada mais há a prover nestes autos.

Assim, tem-se que cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial que instrui os autos.

Determino a transferência do valor para a conta bancária indicada pelo exequente na petição de (ID.569455853).

Em face do cumprimento das obrigações impostas no título executivo judicial, extingo o processo (art. 924, II, do CPC) e, em consequência, determino o arquivamento dos autos.

Tralade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos acima mencionados.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017899-98.2004.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CINDRAL IMOVEIS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES - BA11005 e RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - BA3715 POLO PASSIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MATTOS DA SILVA - BA34490 DECISÃO Trata-se de impugnação à execução dos honorários advocatícios.

A sentença mantida pelo e.

TRF1, condenou o CRMV – BA a pagar honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$200,00 (fls.188/192 dos autos físicos).

Nos termos do título executivo judicial, os honorários advocatícios de sucumbência foram fixados em R$200,00 devendo, portanto, fluir atualização monetária a partir da data da sentença (05/2008) nos termos da súmula 14 do STJ.

Outrossim, os juros moratórios só incidem a partir do momento em que o executado for intimado para cumprimento da execução e quedar silente, deixando, assim, de cumprir a obrigação que lhe foi imposta.

Isso porque, estando a execução do título judicial totalmente na esfera de disponibilidade do exequente, não há mora do executado antes de ser intimado da inequívoca intenção de execução do título judicial.

Nesse contexto, devem ser glosados os juros moratórios do cálculo id 569624373, de maneira que na atualização do valor fixado a título de honorários advocatícios deve incidir apenas correção monetária.

Outrossim, utilizando a tabela de correção monetária da justiça federal id 2145586154, tem-se que o valor atualizado para 08/2024 monta em R$ 200,00 x 2,1762129896 = R$ 435,24 Do exposto, fixo o valor da execução dos honorários advocatícios em R$ 435,24, atualizado para 08/2024, devendo a parte a executada promover o depósito no prazo de 15(quinze) dias.

Intimem-se.

Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
13/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
07/07/2022 21:43

Decorrido prazo de CINDRAL IMOVEIS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
02/06/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:40

Juntada de impugnação
11/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 16:23

Proferida decisão interlocutória
13/10/2021 15:46

Conclusos para decisão
09/07/2021 05:02

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
16/06/2021 00:50

Decorrido prazo de CINDRAL IMOVEIS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:57

Juntada de outras peças
07/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:39

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:08

Recebidos os autos
29/01/2021 12:08

Juntada de petição inicial
14/12/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/05/2010 18:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/05/2010 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão
10/05/2010 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSO SENDO PREPARADO PARA DIGITALIZAÇÃO
22/04/2010 18:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/02/2010 13:10

REMESSA ORDENADA: TRF
08/02/2010 13:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/02/2010 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2010 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2010 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2010 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2010 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/01/2010 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2009 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2009 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2009 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2009 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - alvara nº 27/2009
22/07/2009 20:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
30/04/2009 18:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
29/04/2009 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2009 17:33

Conclusos para decisão
03/02/2009 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2009 11:57

Conclusos para despacho
13/10/2008 13:05

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
13/10/2008 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2008 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2008 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
29/07/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/07/2008 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2008 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/06/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/05/2008 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença registrada no livro 32B
01/04/2008 10:38

Conclusos para decisão
14/03/2008 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2008 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/12/2007 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/12/2007 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/12/2007 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2007 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 21/11/2007
14/11/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/11/2007 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2007 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2007 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/10/2007 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST JAMILE VELOSO
29/10/2007 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2007 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2007 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2007 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/09/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2007 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/09/2007 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2007 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2007 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
02/05/2007 14:24

CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ 30 DIAS
12/04/2007 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2007 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2007 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2007 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2007 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2007 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
16/01/2007 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA ARISTIDES NOVIS, 21/23, FEDERAÇÃO
17/11/2006 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/11/2006 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2006 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1222, 2 PISO, EDF CATABAS TOWER, CAMINHO DAS ARVORES, EST LUCAS VIEIRA
10/11/2006 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2006 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2006 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/11/2006 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2006 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2006 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2006 18:02

Conclusos para despacho
04/08/2006 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO
04/08/2006 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/06/2006 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2006 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2006 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2006 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2006 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
06/04/2006 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/12/2005 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO CONSELHO
19/12/2005 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2005 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/12/2005 12:04

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2005 12:03

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
07/11/2005 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA
14/10/2005 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2005 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2005 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2005 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2005 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2005 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2005 11:04

Conclusos para despacho
05/07/2005 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
22/06/2005 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO
10/06/2005 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESTRADA DED SÃO LAZARO N31/23 FEDERAÇÃO
02/06/2005 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/05/2005 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET
11/05/2005 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2005 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2005 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2005 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2005 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2005 18:18

Conclusos para despacho
01/01/2005 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
30/11/2004 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/11/2004 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - STRADA SAO LAZARP 21/23, FEDERAÇÃO
25/10/2004 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/10/2004 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2004 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2004 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2004 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
27/08/2004 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2004 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2004 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2004 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2004 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2004 13:12

Conclusos para despacho
06/08/2004 18:42

INICIAL AUTUADA
28/07/2004 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2004

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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