TRF1 - 0002698-68.2006.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELY PROCOPIO NETO

CPF *54.***.*31-87

MARCOS PROCOPIO DE FREITAS

CPF *90.***.*55-00

CONFECCOES DEL-MAC LTDA - ME

CNPJ: 02.314.680/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de setembro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

    APELADO: MARCOS PROCOPIO DE FREITAS, CONFECCOES DEL-MAC LTDA - ME, DELY PROCOPIO NETO, Advogado do(a) APELADO: ELZA MARIA ALVES CANUTO - MG40101-A .

    O processo nº 0002698-68.2006.4.01.3503 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-10-2024 a 18-10-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 19/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2017 10:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2017 16:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/08/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 14:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/05/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 17:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/03/2017 17:33

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 01/02/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ANO IX N 17 PUBLICADO EM 01/02/2017

  • 30/01/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/01/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA TIPO C

  • 19/12/2016 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 16:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 02/02/2016 16:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 02/02/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 21/08/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2015 12:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2015 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2015 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2015 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 29/08/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2014 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/06/2014 08:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/06/2014 08:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/06/2014 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/06/2014 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2014 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2014 13:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 29/10/2013 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 23/10/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 08:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2013 08:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2013 13:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/04/2013 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2013 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2013 13:56

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2013 17:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/01/2013 17:13

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/01/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2012 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 11/05/2012 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/04/2012 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2011 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2010 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2010 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN COM PETIÇÃO

  • 24/08/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2008 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2008 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CP EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

  • 28/03/2008 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 17:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/01/2008 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/01/2008 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2007 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 18:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2007 15:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/07/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA ANALIZAR

  • 13/04/2007 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/09/2006 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2006

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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