17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:14

Negado seguimento ao recurso
17/03/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 16:12

Negado seguimento ao recurso
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/03/2025 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.
16/12/2024 14:01

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:35

Juntada de recurso extraordinário
13/12/2024 09:34

Juntada de recurso especial
10/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2024 23:59.
18/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/10/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2024.
14/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:59

Conclusos para decisão
16/12/2023 22:53

Juntada de contrarrazões
11/12/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 14:58

Juntada de embargos de declaração
16/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022 10:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
25/04/2022 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2022 22:57

Recebidos os autos
23/04/2022 22:57

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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