10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1003073-07.2020.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: CLEBESON PINTO DOS SANTOS, UELITO PEREIRA FELIX, PAULO GUIDA COUTINHO INTERESSADO: PAULO GUIDA COUTINHO PALHANO , sexo masculino, brasileiro, natural de Boa Vista/RR, filho de PEDRO CARLOS COUTINHO e MADALENA GUIDA COUTINHO, nascido em 06/11/1963, documento de identidade nº 349737-2, CPF nº *92.***.*16-49, RG n.º 3978320/SSP-RR.

FINALIDADE: CITAR o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal ao ID 433496880, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, data da assinatura digital VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
13/12/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:32

Juntada de Informação
20/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 21:02

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 12:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
17/11/2022 19:50

Juntada de parecer
08/11/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 13:32

Juntada de diligência
04/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:21

Juntada de manifestação
07/06/2022 19:30

Juntada de resposta à acusação
26/05/2022 00:37

Decorrido prazo de UELITO PEREIRA FELIX em 25/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 17:22

Juntada de diligência
17/05/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 10:46

Juntada de diligência
10/05/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 14:46

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:46

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:46

Expedição de Mandado.
18/02/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 17:40

Outras Decisões
18/02/2022 16:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2022 16:17

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:54

Juntada de parecer
07/12/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2021 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.
10/04/2021 21:24

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2021 17:10

Rejeitada a denúncia
03/04/2021 17:10

Recebida a denúncia contra A definir (INVESTIGADO)
03/02/2021 09:45

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:58

Juntada de denúncia
17/01/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 16:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/12/2020 09:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/08/2020 12:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/08/2020 03:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:51

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 22:59

Julgado improcedente o pedido
27/07/2020 11:28

Conclusos para decisão
24/07/2020 12:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:54

Juntada de Petição (outras)
01/07/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:26

Conclusos para decisão
24/06/2020 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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