TRF1 - 0001040-87.2017.4.01.3902
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001040-87.2017.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: EXECUTADO: GILMAR PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001040-87.2017.4.01.3902 movida por EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em face de GILMAR PEREIRA DOS SANTOS CPF: *78.***.*08-49, cujo objeto é a execução judicial da quantia de 24.829,92, devidamente descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.
Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade INTIMÁ-LA (1) de que foi tornada indisponível, por meio do sistema Bacen Jud, em 17/11/2020, a importância de R$ 1.213,28 (um mil, duzentos e treze reais e vinte e oito centavos), para a garantia da execução em referência; (2) a comprovar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC/2015, se a quantia tornada indisponível é impenhorável ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; (3) de que rejeitada ou não apresentada sua manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC/2015); e (4) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para, querendo, oferecer Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, III, da Lei n. 6.830/1980.
A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.
Este Juízo tem sua sede na Av.
Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
Santarém/PA, 9 de setembro de 2024. -
10/08/2022 22:42
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 14:56
Juntada de Certidão
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04/08/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 12:20
Conclusos para decisão
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31/05/2022 13:28
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
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24/05/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 14:38
Conclusos para despacho
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14/03/2022 17:16
Processo devolvido à Secretaria
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14/03/2022 17:16
Proferida decisão interlocutória
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14/03/2022 14:08
Conclusos para decisão
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11/10/2021 10:24
Juntada de ato ordinatório
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04/10/2021 09:42
Expedição de Carta precatória.
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20/04/2021 13:10
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 14:47
Conclusos para despacho
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24/02/2021 12:19
Juntada de informação
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16/11/2020 10:39
Juntada de Certidão.
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03/11/2020 15:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 10:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/04/2020 10:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/11/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 13898
-
12/11/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2019 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF EM BELEM-PA
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30/09/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/07/2019 15:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 122, CADERNO EDITAIS JUDICIAIS - DISP. 04.07.2019 / PUBLIC. 05.07.2019 .
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03/07/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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03/07/2019 11:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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03/07/2019 11:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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03/07/2019 11:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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13/06/2019 15:42
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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31/07/2018 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 11583
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05/07/2018 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2018 13:53
CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF, EM BELEM-PA
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15/05/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/05/2018 12:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 408/2018
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16/03/2018 11:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 408/2018
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12/03/2018 16:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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31/01/2018 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 20759
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29/01/2018 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2017 18:10
CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF BELEM-PA
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08/11/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO
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08/11/2017 09:56
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/09/2017 12:04
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/08/2017 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/07/2017 09:07
Conclusos para decisão
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18/07/2017 18:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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14/07/2017 15:29
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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07/07/2017 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2017 13:14
Conclusos para despacho
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24/05/2017 13:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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