TRF1 - 0000652-31.2009.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
30/11/2016 14:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 061/2016
-
04/11/2016 16:36
REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/09/2016 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2016 14:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE RÉ
-
13/09/2016 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2016 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2016 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2016 11:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
-
05/07/2016 13:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
06/06/2016 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 29/06
-
06/06/2016 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
02/06/2016 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/04/2016 18:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
28/09/2015 18:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/06/2015 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2015 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2015 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/05/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 11/05
-
05/05/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/04/2015 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/03/2015 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/03/2015 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/03/2015 11:28
Conclusos para despacho - DM
-
06/02/2015 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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15/01/2015 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2015 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2014 12:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 02/02/2015 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OF. 458/2014-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, À 13ª VARA, VIA PROTOCOLO.
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16/12/2014 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 02/02/2015 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OF. 458/2014-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, À 13ª VARA, VIA PROTOCOLO.
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15/12/2014 16:16
OFICIO EXPEDIDO - OF. 458/2014-SEPOD
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12/12/2014 16:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/11/2014 19:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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24/04/2014 17:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/04/2014 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/04/2014 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2014 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/03/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 25/03
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20/03/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/03/2014 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/02/2014 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/02/2014 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2014 14:02
Conclusos para despacho - DM
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12/12/2013 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/11/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo autor: 09/12
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28/11/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/11/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/10/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/09/2013 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2013 15:58
Conclusos para despacho
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26/07/2013 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
10/06/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/05/2013 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/05/2013 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/05/2013 14:16
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
16/08/2012 15:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/08/2012 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2012 15:59
Conclusos para despacho - DM
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27/06/2012 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/06/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2012 15:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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14/06/2012 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/05/2012 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/05/2012 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/05
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08/05/2012 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/05/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DIGA A AUTORA SE A SENTENÇA JUNTADA ÀS FLS. 133/137 É AQUELA A QUE SE REFERE A INICIAL, UMA VEZ QUE
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02/05/2012 12:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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11/01/2010 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/11/2009 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2009 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2009 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/11/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/11/2009 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/10/2009 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 03/11
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23/10/2009 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/10/2009 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A SE INICIAR PELO PÓLO ATIVO,
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15/10/2009 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/10/2009 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/09/2009 16:36
REPLICA APRESENTADA
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02/09/2009 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/09
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02/09/2009 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
28/08/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S)."
-
27/08/2009 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/08/2009 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/08/2009 18:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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17/08/2009 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2009 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ELIAS NASCIMENTO
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08/07/2009 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 08/09
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08/07/2009 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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18/06/2009 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 20/07 (AG. DEV. MANDADO)
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12/06/2009 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/04/2009 18:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/04/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
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24/04/2009 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/04/2009 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DO EXAME DOS DOCUMENTOS DE FLS. 595/602, EXSURGE QUE A CONVERSÃO EM RENDA, QUE PRETENDIA A PARTE AUTORA IMPEDIR, OCORREU EM 07 DE OUTUBRO DE 2008, ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO D
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20/04/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/04/2009 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2009 18:27
Conclusos para decisão
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14/04/2009 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/04/2009 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2009 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 23/04 - (ag. resp. OF. fl. 592)
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13/04/2009 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/04/2009 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "REQUER A PARTE AUTORA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROVIMENTO QUE IMPEÇA A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DO DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCA
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02/04/2009 14:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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27/03/2009 17:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. 185/2009-SEPOD
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27/03/2009 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficio CEF - JF
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27/03/2009 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2009 14:58
Conclusos para decisão
-
17/03/2009 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2009 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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27/02/2009 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA - PZ. 04/03
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26/02/2009 18:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR SOBRE A CONVERSÃO EM RENDA DO DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AO MANDADO DE SEGURANÇA N. 92.00.03762-3.
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26/02/2009 18:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 04/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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25/02/2009 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2009 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN
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19/02/2009 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2009 15:29
Conclusos para decisão
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13/02/2009 20:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/02/2009 20:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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13/02/2009 20:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2009 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2009 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR DÉBORA PASQUETTI
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09/02/2009 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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06/02/2009 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/02/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN (DESPACHO DE FL. 114, 3º PARÁGRAFO)
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03/02/2009 19:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 13ªVARA SOLICITANDO CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO M.S. N. 2006.20196-0.
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03/02/2009 19:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ACERCA DA CONVERSÃO EM RENDA DO DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AO MANDADO DE SEGURANÇA N. 92.3762-3
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03/02/2009 18:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - cópia das peças juntadas
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03/02/2009 18:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar cópia da sentença e acórdão dos autos 92.3762-3
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29/01/2009 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/01/2009 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 02/02
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27/01/2009 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/01/2009 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/01/2009 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2009 15:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2009 15:18
INICIAL AUTUADA - (2ª)
-
20/01/2009 15:17
INICIAL AUTUADA
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20/01/2009 11:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2009
Ultima Atualização
15/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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