TRF1 - 1056648-40.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1056648-40.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: ANIPS COM REPRESENTACOES ENG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CPF FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.596,65, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22090115202974200001289390442 1.

Inicial Inicial 22090115204882500001289390448 2.

Procuração e Docs de representação Procuração 22090115204882500001289390460 3.

DISC.

DEBITO 2535 Documento Comprobatório 22090115204882500001289390464 3.

DISC.

DEBITO 2536 Documento Comprobatório 22090115204882500001289390465 4.

CDA 2535 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090115204882500001289390467 4.

CDA 2536 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22090115204882500001289390468 5.

PROC.

ADM 2535 Processo administrativo 22090115204882600001289390469 5.

PROC.

ADM 2536 Processo administrativo 22090115204882600001289390471 6.

GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 22090115204882600001289390472 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22090115455240800001289439463 Certidão Certidão 22090520103530700001293965435 Decisão Decisão 22090115481073900001289439478 Certidão Certidão 23013006174375300001458243539 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032815271474700001536685578 Citação Citação 23051812123176700001611453538 Citação Citação 23051812123176700001611453538 Certidão Certidão 23062714253141000001667532136 Carta de Citação Aviso de Recebimento 23062714254361200001667532139 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112311002500800001906524872 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030408551339600002043043842 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061715133806400002112083638 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061715193589000002112084622 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071909190327300002117519919 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)