17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1016245-43.2019.4.01.3200 Classe: Ação Penal- Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Taisa de Oliveira Franca, Madeireira Alobrasil- Epp, Daniel Frutuoso Figueiredo Junior Finalidade: CITAR o acusado Daniel Frutuoso Figueiredo Júnior, portador de RG nº *00.***.*83-43 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº *43.***.*70-53, brasileiro, nascido em 08/08/1971, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Condutas incursas nos art. 54, §2º, V, c/c art. 15, II, alíneas a, c, o, todos da Lei 9.605/1998.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
24/01/2023 08:54

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:22

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:55

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 11:55

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:32

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 10:32

Expedição de Carta precatória.
22/07/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/05/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:35

Conclusos para despacho
04/05/2022 18:29

Juntada de Certidão
07/02/2022 21:21

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:09

Juntada de Certidão
30/06/2021 20:13

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:39

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 11:46

Juntada de e-mail
11/05/2021 12:16

Juntada de e-mail
29/04/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 16:38

Processo Reativado - baixa cancelada
21/09/2020 16:38

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/09/2020 16:37

Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
21/09/2020 16:36

Processo Reativado - baixa cancelada
21/09/2020 16:36

Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
13/09/2020 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
13/09/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 12:10

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:51

Recebida a denúncia
06/04/2020 02:37

Conclusos para despacho
21/02/2020 17:15

Juntada de Petição intercorrente
17/02/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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