TRF1 - 0017584-32.2016.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

CPF *60.***.*45-68

Advogados

ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO

CPF *27.***.*36-36

EDUARDO JULYS CAETANO DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 19/05/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 13:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 23/04/2024 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 19/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 19/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 19/04/2024 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/04/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 19/04/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/04/2024 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/12/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/12/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 10/12/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/08/2023 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/05/2023 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/04/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 28/03/2023 13:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/03/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 07/03/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/11/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 21/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/10/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/10/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 26/08/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 20/07/2022 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 20/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 01/07/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 12:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/06/2022 12:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE PERDA DE BENS E VALORES

  • 23/06/2022 11:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/06/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 18:24

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/06/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 07/06/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/05/2022 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2022 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 16:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2022 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 12/05/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/05/2022 15:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/05/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA

  • 03/05/2022 11:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 16:47

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017584-32.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017584-32.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCIO LUCIANO DOS ANJOS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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