TRF1 - 0006623-29.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDSEP/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:59

    Juntada de Informação

  • 27/08/2021 11:31

    Juntada de certidão

  • 29/07/2021 16:28

    Decorrido prazo de SINDSEP/MA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0006623-29.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDSEP/MA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de julho de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/07/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de SINDSEP/MA em 07/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 08:14

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006623-29.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDSEP/MA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 83413062, fls. 32/37.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 21:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 21:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 21:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de SINDSEP/MA em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006623-29.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006623-29.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDSEP/MA Advogado do(a) APELADO: CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES - MA7616 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDSEP/MA CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES - (OAB: MA7616) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2020 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 22/10/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 11:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221 ;1495144;1495146

  • 15/02/2018 19:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 19:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/05/2017 12:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221 ;1495144;1495146

  • 06/03/2017 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2017 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 27/01/2017 08:58

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO (ATUALIZAÇÃO DE FASE). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 17:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 24/09/2015 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/08/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703599 CONTRA-RAZOES

  • 29/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/07/2015 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2015 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2015 11:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2015 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514101 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/11/2014 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2014 08:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/10/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014. Nº de folhas do processo: 254

  • 25/08/2014 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/08/2014 10:57

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2014 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 25/06/2013 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 24/06/2013 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/04/2013 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859598 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 08/04/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/04/2013 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/05/2012 08:57

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 18/04/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 15/04/2011 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 07/01/2011 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542248 PETIÇÃO

  • 03/12/2010 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2010 14:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/11/2010 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2010 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 28/10/2010 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 14/07/2010 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2434534 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/06/2010 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 17/06/2010 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/06/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/06/2010 08:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/05/2010 12:03

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/05/2010 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2010. Nº de folhas do processo: 230

  • 03/05/2010 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 28/04/2010 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/04/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e deu parcial provimento à apelação da requerida para: acolher as alegações de litispendência e coisa julgada, extinguir o processo, sem julgamento de mérito, nos termos de art. 267, V,

  • 01/03/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 09/02/2010 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/02/2010

  • 05/02/2010 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/02/2010 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/02/2010 09:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2010

  • 03/02/2010 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/02/2010 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/11/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 17/11/2009 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/11/2009 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245782 PETIÇÃO

  • 28/10/2009 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/10/2009 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2009 15:52

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/09/2008 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/09/2008 18:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/09/2008 18:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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