TRF1 - 0012609-59.2014.4.01.0000

07/07/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/07/2022 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

25/06/2022 00:58

Decorrido prazo de HELIO CEZAR FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

16/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS em 15/06/2022 23:59.

09/06/2022 14:14

Juntada de Certidão

25/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

23/05/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 13:42

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/05/2022 08:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

20/04/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

07/04/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

05/04/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:41

Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 02:22

Decorrido prazo de HELIO CEZAR FERREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS em 22/04/2021 23:59.

09/03/2021 13:52

Conclusos para decisão

09/03/2021 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por

03/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/06/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2020 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/06/2020 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

12/06/2020 17:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/06/2020 14:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/06/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/06/2020 15:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 18:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/10/2016 13:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

01/08/2016 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982679 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 10:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/06/2016 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

09/10/2015 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2015 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2015 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/10/2015 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740361 RECURSO ESPECIAL

15/09/2015 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

08/09/2015 18:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

31/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015 -. Destino: DIGITAL

25/08/2015 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/08/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2015 18:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015

10/06/2015 17:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/06/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2015 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/05/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/04/2015 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614475 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2015 12:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 302/2015

06/04/2015 12:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 302/2015 - FAZENDA NACIONAL

31/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 PAGS. 2346/2483.

26/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 30/03/2015 -. Destino: DIGITAL

25/03/2015 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/03/2015 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2015 10:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

13/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

05/02/2015 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

03/02/2015 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

16/06/2014 14:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/06/2014 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/06/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/04/2014 15:32

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO Nº 279 JUNTADO AO PROCESSO

20/03/2014 13:12

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400278 para EDGARD SILVA DE CASTRO

19/03/2014 16:51

OFICIO JUNTADO

18/03/2014 17:53

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA INTIMAR O AGRAVADO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/03/2014 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/03/2014 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/03/2014 19:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2014 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2014 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO