TRF1 - 0000614-03.2007.4.01.3813

06/09/2022 17:11

Baixa Definitiva

06/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

11/07/2022 19:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2022 10:44

Juntada de manifestação

07/07/2022 18:46

Juntada de manifestação

05/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022 11:59

Juntada de Certidão

13/06/2022 17:22

Decorrido prazo de SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

09/05/2022 21:08

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022 17:58

Juntada de Certidão

29/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022 14:46

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022 11:27

Conclusos para decisão

28/03/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022 15:44

Juntada de Certidão

16/03/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022 14:24

Conclusos para decisão

07/01/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021 17:53

Juntada de substabelecimento

05/10/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 03:18

Decorrido prazo de SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

16/08/2021 16:33

Juntada de manifestação

06/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 18:29

Juntada de Certidão

17/06/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021 01:05

Decorrido prazo de SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

01/05/2021 01:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES em 30/04/2021 23:59.

16/03/2021 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

13/03/2021 18:22

Juntada de manifestação

12/03/2021 00:00

Intimação

11/03/2021 18:49

Juntada de Certidão de inteiro teor

11/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:03

Juntada de Certidão de processo migrado

11/03/2021 14:03

Juntada de volume

18/02/2021 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020 17:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019 18:58

BAIXA ARQUIVADOS

11/11/2019 16:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/11/2019 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/10/2019

14/10/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 30/09/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

27/09/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/09/2019 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019 18:41

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

06/09/2007 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 29/2007

04/09/2007 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2007 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2007 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2007 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2007 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida as apelações apresentadas pela Impetrante em seu efeito devolutivo.Contra-razões apresentadas pela União Federal. Após, determinada vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, com ou sem as contra

24/07/2007 12:14

Conclusos para despacho

05/07/2007 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2007 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2007 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2007 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/06/2007 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2007 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/06/2007 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2007 10:33

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2007 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2007 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO:"Ante todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante.Sem honorários advocatícios (Súmulas 512, STF e 105, STJ).Processo sentenciado com resolução do mé

11/05/2007 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2007 18:27

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DJE

23/03/2007 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovantes de DJE.

20/03/2007 16:48

PARECER MPF: APRESENTADO

19/03/2007 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2007 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2007 15:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

01/03/2007 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2007 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2007 11:43

OFICIO EXPEDIDO - À AUTORIDADE COATORA - ENCAMINHA CÓPIA DA INICIAL E NOTIFICA A PRESTAR INFORMAÇÕES EM DECÊNDIO.

14/02/2007 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2007 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indeferido o pedido liminar por não restar evidenciado, no presente caso, o "fumus boni iuris", uma vez que não se vislumbrou qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade nas exações questionadas pela impetrante

14/02/2007 13:51

Conclusos para despacho

14/02/2007 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007 16:49

INICIAL AUTUADA

13/02/2007 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA