TRF1 - 1006972-62.2019.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO DA 9 REGIAO

Advogados

NUNO MIGUEL BRANCO DE SA VIANA REBELO

OAB: 65342/MG

Polo Passivo

Partes

LIVIA SILVA RUAS

CPF *18.***.*24-71

Advogados

BARBARA NERES BASTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:11

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/09/2021 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 14:13

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 02:26

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 21:46

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 01:12

    Publicado Intimação polo ativo em 05/03/2021.

  • 08/03/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006972-62.2019.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUNO MIGUEL BRANCO DE SA VIANA REBELO - MG65342 POLO PASSIVO:LIVIA SILVA RUAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA NERES BASTOS - MG194368 Destinatários: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região NUNO MIGUEL BRANCO DE SA VIANA REBELO - (OAB: MG65342) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MONTES CLAROS, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 03/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/03/2021 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2020 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2020 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2020 10:57

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 21:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2020 16:41

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 12:08

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/08/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 21/08/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:04

    Juntada de Ata de audiência.

  • 19/08/2020 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2020 17:09

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2020 13:54

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região em 24/07/2020 23:59:59.

  • 09/08/2020 13:54

    Decorrido prazo de LIVIA SILVA RUAS em 24/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 20:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2020 17:53

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região em 06/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 16:25

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2020 19:42

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2020 18:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 22:39

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/08/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 26/06/2020 22:37

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região em 05/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 22:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 22:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 08:59

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2020 17:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/05/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/05/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/05/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/05/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 10:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/07/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.

  • 13/05/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 07:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/05/2020 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 09:30

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 22:34

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 19:32

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 13:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/04/2020 13:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/04/2020 13:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/04/2020 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 16:34

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 23:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 16:23

    Juntada de Parecer

  • 24/03/2020 19:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 23:05

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2020 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 18:53

    Juntada de impugnação

  • 03/02/2020 17:52

    Juntada de contestação

  • 14/01/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 02:41

    Decorrido prazo de NUNO MIGUEL BRANCO DE SA VIANA REBELO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 13:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/11/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2019 10:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/11/2019 10:26

    Juntada de diligência

  • 08/11/2019 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/11/2019 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 01:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 18:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 18:40

    Juntada de Parecer

  • 21/10/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 18/10/2019 17:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2019 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2019 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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