10/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1023672-77.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: POSTO DIAMANTE LTDA - EPP - CPF FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.463,79, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22041214242237900001017704929 1.

INICIAL 1 Inicial 22041214242255300001017704933 2.

Procuração-Presidente Procuração 22041214242272300001017704934 3.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22041214242295700001017704935 4.

CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041214242311000001017704939 5.

PROC.

ADM Processo administrativo 22041214242379400001017704940 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 22041214242431700001017704941 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22041908555902700001023133473 Certidão Certidão 22050907480136000001028742974 Decisão Decisão 22041908560175100001023133475 Certidão Certidão 22082918010294200001283857462 Citação Citação 23011213422118700001439515533 Certidão Certidão 23032911064554200001537989536 Carta de citação Aviso de Recebimento 23032911065419900001537989539 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092915090953600001818246357 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012313531550800001981805349 1.

Petição intercorrente - POSTO DIAMANTE LTDA Petição intercorrente 24012313534591400001981805350 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061212384726900002111256516 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061213125166500002111264585 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071217275951400002116584422 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)
12/01/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2022 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
29/08/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 18:01

Outras Decisões
09/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:56

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
19/04/2022 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020558-70.2022.4.01.3902

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Odeilson Mendes dos Santos

Advogado: Fernando Custodio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1006094-09.2024.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Elton Monteiro da Silva

Advogado: Julya Santos Cipriano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0001152-63.2011.4.01.4000

Federacao das Industrias do Estado do Pi...

Superintendente Regional da Caixa Econom...

Advogado: Zilmar Duarte Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2011 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1037902-02.2024.4.01.3900

Caio Jonatas Pontes Benjamim

Claudeci Brito Marques

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1006137-43.2024.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Luciano Garcez Bueno

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:07

Exibir Processo