03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal PROCESSO N.: 0006781-17.2016.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERISVALDO RUFINO DE JESUS, E R DE JESUS - EPP, RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de novo pedido de desbloqueio efetuado pela parte executada.

Neste, a executada argumenta que ainda há valores constritos nos autos, uma vez que os valores bloqueados em 2018, através da utilização do sistema Bacenjud, não foram transferidos (Id. 2143053408).

Desta vez, a parte executada logrou comprovar pendências de constrições.

Ao consultar o documento de id. 2132164888, verifico que os valores constritos através do protocolo n. 20.***.***/4498-89, na data de 14/12/2018 ainda estão bloqueados na conta da executada, conforme indicado nos documentos anexos da sua manifestação anterior.

Diante do exposto, DEFIRO a liberação das quantias constritas no id. 2132164888, protocolo n. 20.***.***/4498-89. À secretaria para que proceda ao imediato desbloqueio supracitado.

Após, SUSPENDA-SE o curso desta execução fiscal até o desfecho do parcelamento administrativo da dívida em execução, conforme determinado na decisão de id. 2132349621.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura.

Alan Fernandes Minori Juiz Federal Assinado eletronicamente
20/09/2022 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:34

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 14:34

Cancelada a conclusão
15/09/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 12:05

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 15:22

Juntada de termo
29/08/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 15:19

Proferida decisão interlocutória
29/08/2022 15:07

Juntada de termo
29/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:25

Juntada de comunicações
23/08/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2022 08:35

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:06

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.
24/05/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:46

Conclusos para decisão
29/04/2022 19:47

Juntada de manifestação
27/04/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 07:49

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:16

Juntada de manifestação
24/02/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 10:11

Proferida decisão interlocutória
19/01/2022 19:34

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:11

Decorrido prazo de RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:11

Decorrido prazo de E R DE JESUS - EPP em 12/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:23

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 09:57

Juntada de manifestação
27/07/2021 10:57

Juntada de outras peças
21/07/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 12:27

Expedição de Intimação.
21/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 18:01

Proferida decisão interlocutória
07/07/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 11:17

Conclusos para decisão
07/07/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 11:16

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 19:00

Juntada de impugnação
02/06/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 08:36

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 17:36

Juntada de exceção de pré-executividade
05/04/2021 05:40

Conclusos para decisão
04/04/2021 15:05

Juntada de outras peças
26/03/2021 16:05

Expedição de Intimação.
16/03/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:34

Conclusos para decisão
01/02/2020 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 16:35

Juntada de manifestação
14/01/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/09/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por eliandra barbosa cpf 024 508 232 80 cel 9 8135-1234
13/06/2019 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - conforme decisão de fl. 94 dos embargos
10/06/2019 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PELA PFN
17/05/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
08/04/2019 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn PRAZO DE 05 DIAS
02/04/2019 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
01/04/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2019 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 15:40

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 2019001080899
21/03/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn PRAZO DE 05 DIAS
19/03/2019 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
18/03/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2019 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/03/2019 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
22/02/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
22/02/2019 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019 12:15

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº006461
19/02/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº 201800065199
19/02/2019 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pelo advogado
17/12/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/12/2018 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2018006025099
17/12/2018 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLADO DIA 13/12/2018
14/12/2018 10:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
14/12/2018 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA DIA 14/12/2018
12/12/2018 19:31

Conclusos para despacho
12/12/2018 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018005975799
11/12/2018 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN COM PRAZO DE 2 DIAS UTEIS - URGENTE
07/12/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
07/12/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de protocolo nº0059118
07/12/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2018 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLADO DIA 03/12/2018
05/12/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - embargos a execução - certidão de fl. 204
05/12/2018 13:09

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - certidão de fl 204
05/12/2018 13:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/11/2018 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2018 16:25

Conclusos para decisão
03/09/2018 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004354299
31/08/2018 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
27/10/2017 08:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2017 08:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/10/2017 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005487499
23/10/2017 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
22/09/2017 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
29/08/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2017 19:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/08/2017 09:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
17/08/2017 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2017 09:57

Conclusos para despacho
20/06/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017002806699
14/06/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
09/06/2017 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn
06/06/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2017 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2017 09:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/05/2017 11:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/03/2017 18:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2086/2017
23/02/2017 19:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/02/2017 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2017 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/02/2017 17:39

REMETIDOS CONTADORIA
10/02/2017 17:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/02/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2016 18:03

Conclusos para despacho
15/07/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2016 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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