TRF1 - 0003381-50.2012.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO ALVES FOGACA

CPF *90.***.*40-68

RICARDO BRANDAO MESQUITA

CPF *39.***.*42-49

RUBSON LUIZ ALMEIDA DUARTE

CPF *36.***.*72-15

JORGE VASQUE AMANCIO ALMEIDA

CPF *62.***.*12-00

Advogados

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA

OAB: 5105/RO

CPF *29.***.*70-72

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 846/RO

CPF *04.***.*22-34

CAETANO VENDIMIATTI NETTO

OAB: 1853/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2020 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/01/2016 10:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2016 11:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2015 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões ao recurso de apelação

  • 15/12/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2015 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 186 - 05/10/2015

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 145 - 05/08/2015

  • 30/07/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 16:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2015 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 15/05/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 70

  • 14/04/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2015 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 17:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/03/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2015 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 16:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/01/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 24/11/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2014 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 18:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/10/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/02/2014 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 242

  • 06/12/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RICARDO BRANDÃO MESQUITA

  • 12/11/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 214

  • 28/10/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 08:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/09/2013 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 176

  • 09/09/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 12:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/09/2013 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU PARA ALEGAÇOES FINAIS

  • 29/08/2013 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 18:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FUNAI

  • 05/08/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 15:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI, VIA PGF

  • 31/07/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2013 12:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/07/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2013 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 10:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2013 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/06/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 18:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 118

  • 18/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 17:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI, VIA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 03/06/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 823 A TESTEMUNHA DOMINGOS LIMA TAVARES

  • 28/05/2013 17:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA ARROLADA PELO REU

  • 22/05/2013 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 14:52

    Conclusos para despacho - PARA INSPEÇÃO

  • 17/05/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 16/04/2013 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 51

  • 06/03/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 17/01/2013 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FUNAI

  • 13/12/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A FUNAI VIA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 06/12/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 228

  • 21/11/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2012 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/10/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/09/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 29/08/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 26/07/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 08/06/2012 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 551, 552, 553, 554/2012

  • 24/04/2012 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 551, 552, 553 E 554/2012

  • 20/04/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2012 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2012 12:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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