TRF1 - 1030612-93.2024.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030612-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1070953-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO TOSTO FILHO - SP63036 e LEOPOLDO CHAGAS DONDA - SP182488 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , ].

Polo passivo: [CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - CNPJ: 00.***.***/0001-29 (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO CARLOS BELARMINO LAGO - CPF: *51.***.*70-06 (AGRAVANTE), ALUISIO DE PAULO SILVA JUNIOR - CPF: *95.***.*66-14 (AGRAVANTE), ENEIDA DE OLIVEIRA STEHLING - CPF: *92.***.*30-97 (AGRAVANTE), LUIZ FERNANDO MUNOZ ALVES - CPF: *57.***.*35-91 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma