11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005025-72.2021.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FIRMINO DA SILVA MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA - TO2400, TAIS PARPINELLI SANT ANA - TO7124 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No caso dos autos, verifico que o agravo de instrumento interposto pela parte autora foi acolhido pela Turma Recursal (Id. 2149835813), com determinação de restabelecimento do benefício para exercício pleno do direito de prorrogação, deliberação já cumprida pelo INSS (Id. 2149835813 - Pág. 52/53), remanescendo apenas o pagamento das diferenças devidas decorrente da implantação tardia.

Portanto, considerando a ausência de impugnação do INSS em relação ao pedido de cumprimento de sentença da parte autora (Id. 2144871377), EXPEÇA-SE RPV complementar em favor da parte requerente sobre o montante devido apontado na planilha de Id. 2144871662, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes às verbas contratuais, em havendo contrato de honorários.

Após, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Nada impugnado, conclusos para migração.

Tudo feito, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005025-72.2021.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora (id:2144871377).

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005025-72.2021.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FIRMINO DA SILVA MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA - TO2400, TAIS PARPINELLI SANT ANA - TO7124 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a E.

Turma Recursal não remeteu a este Juízo cópia da decisão proferida no AI e que há indicativo de que teria sido lançado voto equivocado naquele recurso, com posterior retificação, INTIME-SE ao autor/exequente para juntar cópia integral dos autos do Agravo de Instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na sequência, vista ao INSS sobre o pedido de cumprimento de sentença (id 2144871377), no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final, retornem conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
24/08/2023 14:12

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 13:03

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:45

Processo Desarquivado
06/06/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 21:43

Juntada de manifestação
06/04/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2023 14:28

Expedição de Documento RPV.
08/03/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.
06/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:48

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 21:31

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 21:31

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:17

Conclusos para despacho
13/12/2022 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.
28/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:17

Recebidos os autos
10/10/2022 10:17

Juntada de intimação de pauta
22/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/06/2022 10:30

Juntada de Informação
01/06/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 18:25

Juntada de contrarrazões
10/05/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 09:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 09:45

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 13:50

Conclusos para julgamento
14/02/2022 16:44

Juntada de contestação
08/02/2022 14:37

Juntada de documentos diversos
03/02/2022 11:53

Juntada de manifestação
12/01/2022 20:33

Juntada de Certidão
12/01/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:30

Juntada de laudo pericial
07/12/2021 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES PEREIRA DE SKOWRONSKI em 06/12/2021 23:59.
02/12/2021 20:08

Juntada de manifestação
29/11/2021 17:54

Juntada de manifestação
29/11/2021 16:48

Juntada de manifestação
24/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 09:01

Perícia designada
11/11/2021 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
01/09/2021 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 17:06

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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