TRF1 - 0000917-68.2007.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000917-68.2007.4.01.3311 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: JOSELITA DOS SANTOS LIMA, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC EMENTA TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
DEMORA DOS MECANISMOS JUDICIAIS.
COMPROVADA.
PRESCRIÇÃO.
NÃO CONFIGURADA. 1.
Caso em que a realização da diligência de citação apenas ocorreu cerca de treze anos após ordenada. 2.
O rito previsto do art. 40 da Lei nº 6830/80 sequer se iniciou. 3.
Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional (AC 2007.33.04.000242-9/BA, Oitava Turma, Rel.
Des.
Fed.
Maria do Carmo Cardoso, DJ de 25.04.2014). 4.
Apelação provida, cassando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem, para o regular prosseguimento do feito.
ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, dar provimento à apelação.
Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator -
11/09/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de setembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e JOSELITA DOS SANTOS LIMA APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: JOSELITA DOS SANTOS LIMA, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC Advogado do(a) APELADO: AURELIO RIBEIRO DE NOVAIS - BA16787-A O processo nº 0000917-68.2007.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 11-10-2024 a 18-10-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
13/09/2022 13:43
Juntada de Certidão
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07/05/2020 11:48
Conclusos para decisão
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19/12/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 15:50
Juntada de Petição (outras)
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19/12/2019 15:50
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2019 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2013 11:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2013 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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07/05/2013 08:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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06/05/2013 18:08
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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