13/12/2024 17:13

Desentranhado o documento
13/12/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 17:13

Desentranhado o documento
13/12/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:41

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:11

Decorrido prazo de REZENDE LUIZ MARQUES FILHO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:26

Juntada de manifestação
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DA FROTA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:22

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:49

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 19:34

Juntada de renúncia de mandato
28/11/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:19

Juntada de defesa prévia
26/11/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
25/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 18:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE IVONE GOMES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1002494-13.2020.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE IVONE GOMES DA SILVA, FRANCISCO DA FROTA SANTOS FINALIDADE: CITAÇÃO do denunciado (a) JOSE IVONE GOMES DA SILVA , brasileiro, união estavel, filho de LAZARO GOMES DA SILVA e ROSARIA PERES ROSA, nascido aos 08/02/1963, instrução fundamental incompleto, CPF nº *48.***.*95-04, CNH nº *29.***.*04-29, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de advogado.

DENÚNCIA id 1704429464: " [...] Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia em face de JOSE IVONE GOMES DA SILVA e FRANCISCO DA FROTA SANTOS pela prática do delito tipificado no art. 171, caput e § 3º, c/c art. 14, II, e na forma do art. 29, caput, todos do CP, razão pela qual requer seja a presente denúncia registrada, autuada e recebida, prosseguindo-se o feito com a citação dos denunciados para oferecerem resposta à acusação, observando-se, em seguida, o rito pertinente, até final condenação. [...]" DECISÃO id 1804256178: "[...] RECEBO A DENÚNCIA (ID 1704429464) em todos os seus termos em face de JOSE IVONE GOMES DA SILVA e FRANCISCO DA FROTA SANTOS. [...]" DESPACHO id 2147948215: "[...] determino a citação editalícia de JOSE IVONE GOMES DA SILVA, por não ter sido localizado para citação, e pela inexistência de novas informações de endereço, devendo a Escrivania adotar as providências necessárias. [...]" ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres/MT Cáceres, 16 de setembro de 2024 ( Assinatura Digital) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
17/09/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 01:12

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 21:11

Expedição de Edital.
16/09/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 23:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:28

Juntada de manifestação
26/06/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 16:45

Juntada de documentos diversos
18/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:04

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/05/2024 17:11

Juntada de manifestação
26/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 22:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 16:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:13

Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 20:27

Juntada de manifestação
16/02/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:25

Desentranhado o documento
28/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:00

Juntada de defesa prévia
23/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:55

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:31

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:19

Expedição de Carta precatória.
13/09/2023 19:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 17:22

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2023 21:53

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 21:53

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DA FROTA SANTOS - CPF: *72.***.*13-20 (INVESTIGADO) e JOSE IVONE GOMES DA SILVA - CPF: *48.***.*95-04 (INVESTIGADO)
10/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:47

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 13:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2023 13:47

Juntada de manifestação
10/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:47

Juntada de denúncia
13/04/2023 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
18/02/2023 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:19

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 17:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:19

Juntada de relatório final de inquérito
29/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/03/2021 19:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/03/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:23

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 18:21

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:21

Outras Decisões
10/03/2021 16:57

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/03/2021 16:36

Outras Decisões
01/03/2021 14:57

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/11/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:55

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
04/11/2020 17:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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