TRF1 - 0000662-03.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO OII CNO

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ: 07.668.258/0001-00

Advogados

LUIZ ALBERTO BETTIOL

OAB: 6157/DF

CPF *79.***.*32-49

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB: 13641/DF

CPF *45.***.*56-68

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES

OAB: 22071/DF

CPF *04.***.*92-87

RACHEL REZENDE BERNARDES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT

ARTERIS S.A.

CNPJ: 02.919.555/0001-67

PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA - CBLC

PRESIDENTE DA COMISSAO DE OUTORGA 2A ETAPA CONCESSOES RODOVIAS FEDERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/09/2009 13:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2009 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2009 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CBLC

  • 02/09/2009 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2009 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2009 10:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 05

  • 03/07/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OBRASCON - A/C DA BRUNA SHEYLLA OAB/DF 8944E

  • 16/06/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 106, DATA DA PUBLICACAO: 16/06/2009

  • 20/05/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 31, DIVULGACAO PREVISTA PARA 15/06/2009

  • 07/05/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - OBRASCON

  • 07/05/2009 11:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/05/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 11

  • 05/05/2009 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A/CIAN DE CASTRO ROCHA ZVEITER ID5550916SSPSC

  • 22/04/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRECATÓRIA - GUIA SECAM N. 62/2009 - ECT

  • 07/04/2009 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2009 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2009 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO II/N° 026 - PÁGINA 43/49.

  • 05/02/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 10, DIVULGACAO PREVISTA PARA 11/02/2009

  • 02/02/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 10:19

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/02/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJ/SP - INTIMAÇÃO EFETIVADA - PRESIDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - CBLC

  • 28/11/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2008 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - GUIA SECAM N. 260/2008

  • 18/11/2008 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2008 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2008 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/10/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 15 e 16

  • 16/10/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DA ROBERTA NEGREIROS FALCÃO DE SOUZA

  • 30/09/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 64, DIVULGACAO PREVISTA PARA 29/09/2008.

  • 23/09/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2008 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2008 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N° 677/2008

  • 08/08/2008 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 07/07/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02

  • 01/07/2008 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 01/07/08, PAGS. 283/286

  • 25/06/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 40, PUBLICACAO PREVISTA PARA 01/07/08

  • 05/06/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 17:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2008 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 13:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/04/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 06

  • 28/04/2008 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIO :18.04.2008

  • 17/04/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 09/04/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.08

  • 09/04/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2008 11:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/04/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.12

  • 01/04/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2008 11:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PRESIDENTE DA CBLC

  • 06/03/2008 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 28/02/2008 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2008 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 16:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OBRASCON HUART LAIN BRASIL

  • 18/02/2008 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.14

  • 15/02/2008 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2008 16:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFECCIONADA

  • 13/02/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2008 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2008 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO IMPDO

  • 28/01/2008 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 18:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 16:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2008 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2008 16:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão de fls. 1155/1156

  • 25/01/2008 16:16

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 25/01/2008 14:53

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETER P/ 17ª VARA

  • 25/01/2008 14:32

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETER P/ 17ª VARA

  • 24/01/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A IMEDIATA REMESSA DO PRESENTE FEITO AO JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/DF

  • 24/01/2008 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2008 17:41

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/01/2008 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 11:18

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 23/01/2008 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/01/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S/A MARCELO INÁCIO MENEZES DF 24648

  • 15/01/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2008 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2008 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2008 12:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2008

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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